A data de 18 de maio foi instituída como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, em 2000, visando promover a conscientização sobre prevenção e combate à violência infantil. Com a necessidade do cumprimento de medidas restritivas como aulas remotas e o distanciamento social, devido ao contexto da Pandemia de Covid-19, em 2021, o dia é marcado pelo aumento de casos em diversos Estados do país, indícios de subnotificação em outros e a fragilização da rede de combate e apoio. O depoimento especial e a escuta especializada se mostram como importantes mecanismos de assistência e proteção às vítimas desses crimes.
No Estado de São Paulo, segundo levantamento da IV Delegacia de Repressão à Pedofilia, os casos de violência registrados aumentaram quase 60% em comparação entre 2020 e 2019. Na Paraíba, segundo a Promotora de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente em João Pessoa, Soraya Nóbrega, apesar de ainda não haver dados concretos que apontem a evolução em nossa região, é possível que estejamos enfrentando uma subnotificação deste tipo de violência.
A Lei nº 13.431/2017, que trata sobre estes tipos de crime, resguarda a criança e o adolescente de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, abuso, crueldade e opressão. Seu texto define as formas de violência institucional, física, psicológica e sexual contra crianças e adolescentes. O abuso é entendido como toda ação que se utiliza da vítima para fins sexuais. A exploração comercial é tipificada como o uso da vítima em atividade sexual em troca de qualquer forma de compensação, financeira ou não. O constrangimento, a alienação parental e o tráfico de pessoas também estão incluídos no dispositivo.
Rutty Rolim Lima, psicóloga forense da Coordenadoria da Infância e da Juventude, do Tribunal de Justiça da Paraíba, explica que o abuso sexual pode ser intrafamiliar (quando alguém da própria família comete a violência) ou extrafamiliar (envolvendo vizinhos, conhecidos, padrinhos ou pessoas com outro grau de familiaridade). Na exploração sexual, ela pontua que a conduta se dá em termos de troca e coação. “Aqui na Paraíba, com a realidade da fome e da insegurança alimentar, são frequentes os relatos até mesmo da oferta de comida”, conta a psicóloga.
É preciso estar atento: profissionais da educação como agentes de esperança
Especialistas reconhecem que o papel de escolas, postos de saúde e do próprio convívio social fora de casa é fundamental na percepção de indícios e no acionamento de autoridades competentes. A pedagoga, professora e supervisora de ensino em uma escola municipal do interior paraibano Fernanda Guimarães conta que, no convívio escolar, é possível identificar comportamentos que denunciam diversas formas de abuso e exploração que estariam acontecendo em casa. “Como profissionais de educação, temos que dar um puxão de orelha até nos pais”, afirma.
Conforme levantamento da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (ONDH), mais de 75% dos casos de abuso contra crianças e adolescentes ocorrem no domicílio da própria vítima, cometidos em grande parte por vizinhos e, principalmente, por seus próprios pais ou padrastos. Fernanda afirma que o tema ainda representa um tabu, sobretudo na região da Paraíba, o que contribui para a desinformação de responsáveis e profissionais. “Os professores ainda têm medo e vergonha de falar sobre isso”, afirma a pedagoga a partir de experiências vividas em cidades do interior da Paraíba onde já trabalhou.
A pedagoga acredita que “se o professor não estiver lá na ponta, identificando o caso, fazendo a denúncia, nada acontece, a vida do aluno não é transformada”. Fernanda faz tocante revelação sobre experiência que teve na escola em que trabalha, na ocasião de um evento de conscientização promovido para alunos, ainda antes da Pandemia. Após a exibição de um vídeo lúdico sobre como poderia estar acontecendo uma situação de abuso, ela conta que abriram espaço para as crianças de 1º e 2º ano se expressarem sobre o que entenderam. “Muitos quiseram falar, levantaram as mãozinhas, dizendo: ‘o meu vovô faz isso comigo, o meu primo, o meu vizinho…’ É muito angustiante”, conta a pedagoga, emocionada.
Ela afirma que os depoimentos dessas crianças foram colhidos, como é o procedimento, e relatados para o Conselho Tutelar. Fernanda aponta que existem dificuldades estruturais que dificultam o suporte psicológico a essas crianças no interior do estado e a obtenção de retorno sobre o andamento dos casos. É comum que, no momento que casos de abuso e exploração emergem, familiares desconsiderem as falas das crianças. Trocas de turno, de escola e até mesmo de cidade acontecem de forma recorrente após as denúncias.
No último 15 de abril, a Agência de Jornalismo Investigativo Pública lançou matéria sobre denúncias de crimes de aliciamento e abuso de jovens e crianças cometidos pelo fundador das Casas Bahia, Samuel Klein. Em análise ao caso que revelou um possível esquema de violência e prostituição de menores, Itamar Gonçalves, gerente da Childhood Brasil, braço da organização não-governamental internacional World Childhood Foundation, afirmou em entrevista à MarieClaire que, muitas vezes, situações de abuso e exploração sexual contam com a cumplicidade de terceiros e de “uma Justiça machista”. Nesse contexto, esse tipo de violência geralmente acaba normalizado.
É preciso estar forte: redes de combate e apoio
Os resultados da pesquisa “Violências sexuais contra crianças e adolescentes em tempos de pandemia de Covid-19”, desenvolvida em cooperação entre as Universidades Federal de Pernambuco (UFPE), Federal (Unifesp) e Estadual (Unesp) de São Paulo, aponta as escolas como instituição que mais fez falta no percurso de prevenção, identificação e denúncia aos Conselhos Tutelares. Além disso, o estudo revela que a violência dos casos aumentou.
Durante esse momento de pandemia, Fernanda relata que a dinâmica de aula no interior do estado tem acontecido de forma esporádica através de mensagens instantâneas, no WhatsApp, e raramente por chamada de vídeo, no Google Meet. O contato entre professores e alunos é frio e distante, segundo ela.
A necessidade de suspensão das atividades presenciais da escola e de isolamento, numa realidade em que as estruturas de comunicação são precárias, para a pedagoga, prejudica ações de prevenção e possibilita a ocorrência de casos de abuso e, também, de exploração. “Hoje, a gente vê mais crianças nas ruas trabalhando, porque os pais precisam de alguém para aumentar a renda e veem elas sem estudar”, pontua. Esse distanciamento entre professores e alunos pode acarretar prejuízos à vida dos próprios educandos. “Desconhecemos o que está acontecendo com eles, o que estão passando em casa”, destaca.
Não temos tempo de temer: prevenção, combate e denúncia
Para Rutty Rolim, a prevenção é potencializada exatamente pela divulgação em massa do assunto. “É preciso que chegue até crianças e jovens, para que saibam que o corpo deles pertence a eles, e qualquer pedido a mais, de alguma coisa que não se sintam bem, deve ser comunicado a uma pessoa com a qual se sintam seguros”, alerta.
A psicóloga recomenda que pais e responsáveis expliquem para seus filhos sobre como podem se proteger do abuso. Ela ressalta que é importante não ameaçar reações violentas caso algo aconteça aos seus filhos. Isso geraria um receio na criança, por imaginar que falar sobre alguma situação pode desencadear alguma situação pior, principalmente nos casos que acontecem dentro da família. “Com frequência, as vítimas também têm suas vidas e as de sua família ameaçadas”, lembra.
A pedagoga Fernanda Guimarães evidencia também o perigo da hipersexualização de crianças decorrente do uso de internet sem supervisão. Ela reforça que, contra isso, a presença de um responsável acompanhando a criança que navega é imprescindível. Esse cuidado deve se estender ao consumo também de outras mídias, como músicas, novelas e filmes. Fernanda faz referência às letras e os clipes de canções populares, programas de TV e conteúdos da internet que trazem conteúdos explícitos, de cunho violento, sexual e pornográfico, algo totalmente inadequado, segundo ela. “Muitos professores também não sabem lidar com essa situação”, ressalta.
Fernanda também é mãe e afirma que é consciente de seu dever em orientar sua filha, uma vez que o gênero feminino é o que é mais vulnerável a esses tipos de violência. Segundo dados do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Paraíba a partir de denúncias registradas entre 2011 e 2019, 74% vítimas de exploração sexual infantil são mulheres. “Essa tem que ser uma conversa do dia a dia. Quando passa uma reportagem sobre o assunto, por exemplo, é uma oportunidade para abordar o tema”, pontua a pedagoga. “É papel dos pais observarem e orientarem seus filhos, de forma aberta, e procurarem a ajuda de profissionais nas situações mais sérias”.
Com o estabelecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), a escuta especializada e o depoimento especial foram consolidados como procedimentos importantes na proteção de vítimas no contexto de investigações de denúncias de violência.
Cuidar e acolher: a escuta especializada e o depoimento especial
A escuta especializada está prevista na mesma Lei 13.431/2017 e, segundo Rutty, possui modelos de atendimento diferentes para cada Estado. Funciona como uma porta de entrada e acontece no ato da denúncia. Segundo ela, é um momento em que a vítima chega muito fragilizada e é recebida por uma psicóloga, que vai ouvi-la, em um ambiente específico, de forma individualizada, o testemunho é, então, registrado e fica disponível para acesso dos demais profissionais envolvidos.
Até chegar às autoridades, porém, o percurso da vítima é em meio ao sofrimento. A doutora afirma que a denúncia acontece, em geral, quando a criança ou o adolescente já não suporta mais a situação e indícios aparecem em seu comportamento. A orientação das autoridades, segundo a psicóloga, é a de que a criança e o adolescente contem qualquer situação de violência ou constrangimento para alguém da sua confiança. Nem sempre essas vítimas se sentem seguras de falar sobre isso em casa, seja por ser um assunto tabu ou em virtude da presença do abusador dentro de casa.
Além da prestação de queixa na delegacia, onde crianças e jovens podem ser recebidos através da escuta especializada, também são disponibilizados canais de voz:
As demandas que chegam a estes canais são encaminhadas ao Ministério Público, que analisa os materiais e repassa para as varas responsáveis, onde ocorre o depoimento especial.
Dr.ª Rutty conta que, antes da consolidação de um procedimento padrão, as vítimas tinham de reviver e testemunhar sobre seus traumas na escola, na delegacia, no ministério público, durante o exame de corpo de delito, para o psicólogo. “A vítima era questionada pelo promotor e pelos advogados, inclusive do réu, respondia diversas perguntas, muitas vezes invasivas e tendenciosas”, conta a psicóloga. Ela ainda lembra que algumas vítimas, em geral, precisavam ser afastadas do lar, quando se constatava que o abuso havia sido cometido por um familiar.
Em 2003, o Dr. José Antônio Daltoé, na época, juiz do Rio Grande do Sul, idealizou uma nova forma de escuta, que minimizasse a chance de revitimização, principalmente durante as audiências. Inicialmente, o processo foi chamado de depoimento sem danos. Posteriormente, em 2017, entendendo que o dano existe de qualquer forma, então, a nomenclatura se tornou depoimento especial.
Com o depoimento especial, busca-se ouvir a criança ou o adolescente que está sob abuso ou violência, apenas uma vez, sob supervisão de uma equipe ligada à Coordenadoria da Infância e da Juventude, já na esfera judicial, diminuindo chances de revitimização. “Na Paraíba, a situação tem mudado bastante. Com a fiscalização do CNJ [Conselho Nacional de Justiça], a aceitação de juízes, promotores e advogados com relação ao depoimento espacial tem sido grande, e também a uma conduta de afastar o algoz de casa, ao invés da vítima” completa Rutty.
Pedras no caminho: entre a falta de estrutura, o tabu e a normalização
A psicóloga Rutty Rolim afirma que mesmo quando a escuta e a denúncia são realizadas e o processo instaurado, a vítima já teve os laudos médicos emitidos e foi acolhida pelo Conselho Tutelar ou pelo CREAS (Centro de Referência Especializado em Assistência Social), algumas tentam inocentar seu abusador. “Existe um cuidado em realizar um acompanhamento, para que essa criança se expresse e a gente possa identificar se ela está sendo pressionada pela mãe, por exemplo”, acrescenta. Isso ocorre, segundo ela, muitas vezes porque a família depende do acusado como mantenedor da casa.
Ela também conta que um dos maiores desafios está na capacitação de profissionais, no âmbito psicológico, social e jurídico. Segundo a psicóloga, faltam pessoas dispostas a este trabalho, por não ser fácil ouvir os relatos diários de crianças, até com pouca idade, sobre suas violações e como são incompreendidas. “Essas vítimas relatam pesadelos, ficam arredias e agressivas, uma vez que não têm quem as defenda. Em geral, sofrem bullying, na escola, na vizinhança, bem como dentro de casa”, completa. “Inclusive, há casos em que a própria mãe, sob influência do abusador, hostiliza sua filha, achando que essa criança foi quem provocou tudo”. Fernanda Guimarães, porém, alerta que é um engano acreditar que apenas famílias social e financeiramente mais vulneráveis sofrem com este tipo de violência.
A importância da capacitação também é algo que grifa Fernanda em relação aos profissionais da educação. Ela conta que o tema ainda era pouco debatido no âmbito acadêmico da região durante sua formação, há cerca de uma década. Isso, conforme destaca, pode se refletir atualmente nos profissionais que compõem as equipes escolares. A pedagoga alerta para a realidade inversa da própria escola e revela que “tem muito professor que tem medo de se envolver: ‘é filho dos outros'”. Um problema, segundo ela, que perpassa a capacitação.
Formações específicas para quem faz parte da Educação também servem para, além de trazer conhecimento, abrir os olhos desses profissionais. Fernanda Guimarães afirma que, dessa forma, “o profissional se sente mais preparado sobre como identificar e agir, se sente como aquele que vai dar o pontapé para salvar a vida do aluno”. A oferta de informações deve ser feita aos profissionais da educação e alunos, mas também para as famílias, propõe Fernanda.
A pedagoga e a psicóloga concordam que a negligência é um grande fator que pode abrir portas para casos de violência. Fernanda, inclusive, explica que, enquanto mãe, também optou por buscar uma mudança de função, a fim de acompanhar de perto o desenvolvimento de sua filha, hoje com 10 anos de idade. “Por experiência própria, ao ver a situação de diversas famílias, percebi que, para evitar casos de negligência, é necessário que haja ao menos um dos responsáveis à disposição da criança, para prestar atenção em seu crescimento, desenvolvimento, sentimentos, angústias e dúvidas”, afirma.
Outro obstáculo apontado pela Dr.ª Rutty está nas estruturas físicas, ao passo que diversos fóruns ainda possuem um espaço específico para o acolhimento de crianças e adolescentes. “A gente precisa adaptar algumas salas para o processo”, destaca. Através de resolução do CNJ, que recomenda aos tribunais os ajustes necessários para as escutas, a situação vem melhorando. Especialmente no contexto de pandemia, a psicóloga ressalta que, diante do trabalho da Coordenadoria que abrange todas as comarcas interioranas da Paraíba, está sendo feito um serviço intenso, aliado a um bom suporte técnico, através de videochamadas para comunicação entre as comarcas e os fóruns.
Um dever coletivo de cada um
Dr.ª Rutty alerta que precisamos estar sempre atentos, não só aos nossos filhos, mas às crianças e aos adolescentes, em geral. O trabalho conjunto é uma das mais efetivas formas de combate ao abuso sexual de maneira contundente. Segundo ela, a denúncia é indispensável e faz parte de um tratamento, porque é a partir da denúncia que o sofrimento cessa.
O papel da conscientização e do debate público sobre o tema, de forma aberta e vencendo tabus, se mostra ferramenta importante para salvar vidas. Dentre diversas instituições, as escolas também precisam ter seu protagonismo esclarecido, estruturas fortalecidas e profissionais capacitados para ajudarem na prevenção, combate e minimização de danos às vítimas.
Além do Disque 100 e do Disque 123 na Paraíba, existem os canais do Proteja Brasil – aplicativo gratuito desenvolvido pela Unicef; da Safernet.org.br – plataforma online que recebe denúncias e auxilia no trabalho de combate à pornografia e prostituição infantil; e os Centros de Apoio Operacional (CAO) do Ministério Público – na Paraíba, acessível através do número 83 2107-6193 ou no site do MPPB. A Childhood Brasil também mantém, em sua página online, um catálogo com mais formas de buscar ajuda.
Redação e Edição: Renato Fragoso
Produção: Ana Luísa Rocha e Vitória Soares
Revisão: Bráulio Nóbrega
