Às vésperas do pleito eleitoral que irá eleger representantes políticos pelos próximos 4 anos em todo o país, são necessárias conhecer as regras para bem participar desse importante ato democrático de cidadania. Nesse sentido, o advogado Dr. Natanaelson Honorato, em entrevista ao Programa Se Liga PB, na manhã desta sexta-feira (30), tirou dúvidas e esclareceu os eleitores sobre o que pode e o que não pode nas eleições do próximo domingo (2), que acontecem das 8h às 17h (Horário de Brasília).
Natanaelson Honorato, conhecido como Dr. Natan, é graduado no Curso de Direito, pela Faculdade de Campina Grande-FAC-CG (UNESC) desde 2014, e pós-graduado em Direito Previdenciário e em Direito Tributário. Possui também graduação em Letras Português e Inglês.
O advogado falou sobre algumas regras para o dia do pleito, e explicou que no dia das eleições o eleitor poderá usar itens como camisa, boné, broche de candidatos, contanto que tenha sido adquirido de forma particular e individual.
“Não pode ser distribuído, mas o eleitor individualmente pode utilizar o boné, a camisa, o broche, e quanto aos outros tipos de vestimentas, não há qualquer restrição de acesso do eleitor em virtude disso”, explicou.
Ele pontuou que estão proibidas quaisquer tipos de aglomerações, manifestações; entrar com celular na cabine de votação, o aparelho precisa ficar com o mesário; pessoas que possuem porte de armas estão proibidas de entrarem armadas no local de votação, respeitando a distância de 100 m, armados próximos das zonas onde acontecem as sessões, estão permitidas apenas as forças de segurança. Ele explicou ainda que não existe tempo limite para votação na urna eletrônica, o eleitor pode votar sossegado, digitar os números, esperar aparecer a foto do candidato, e com calma fazer a conferência dos dados, para logo após, estando tudo certo, confirmar o voto.
“Se o eleitor sentir a necessidade de passar mais de um minuto, dois, três, pode, desde que ele exerça seu direito de forma correta, está valendo”, disse.
Também esclareceu faknews e destacou que a urna é segura e confiável, assim como o aplicativo E-Título, que pode ser utilizado como identificação caso tenha foto, podendo substituir documento oficial com foto e Título de Eleitor físico. O aplicativo poderá ser baixado apenas até o sábado, dia anterior da votação – https://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/aplicativo-e-titulo.
“A urna eletrônica não registra o que quer durante a votação, ela passa por muitas instâncias de fiscalização, ela é segura e confiável ”, ressaltou.
Dr. Natanaelson falou ainda sobre a medida que impede o eleitor (a) de ser preso durante o período eleitoral, que passou a valer desde a última terça-feira (27), 5 dias antes das eleições, e disse que a regra não se aplica em casos de flagrante delito, ou seja, se cometeu algum crime e for pego em flagrante poderá ser preso, ou em virtude de certeza criminal condenatória por crime inafiançável, e também por desrespeito a salvo conduto.
A ordem de votação é primeiro para Deputado Federal, em seguida Deputado Estadual, Senador da República, Governador e Presidente. Vale lembrar que votar nulo ou branco em algum cargo, não interfere e não anula os demais votos.
Dr. Natan Honorato destacou a importância do voto e de exercer a cidadania, e defendeu o voto consciente, uma vez que é o futuro do país e da sociedade que está em jogo.
Redação
