O Tribunal de Justiça da Paraíba extinguiu a Ação Popular que conseguiu suspender temporariamente a doação de um terreno para a empresa organizadora da Vila Sítio São João. A decisão foi do desembargador José Aurélio da Cruz.
O terreno tem 24,8 mil metros quadrados e é avaliado em R$ 7 milhões. O pedido de suspensão da doação por parte da Prefeitura de Campina Grande havia sido feito junto à 3ª Vara da Fazenda Pública do município.
No entendimento do desembargador, a lei aprovada na Câmara Municipal de Campina Grande ainda não foi sancionada pelo prefeito Romero Rodrigues, por essa razão a Ação Popular não deveria prosperar.
O autor da Ação Popular, o advogado André Motta, irá recorrer da decisão.
A Procuradoria do Município sustenta a tese de legalidade do projeto, e argumenta que o Sítio São João tem contribuído ao longo dos últimos anos com o Maior São João do Mundo.
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Fonte: ClickPB
