O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) concedeu, por unanimidade, habeas corpus coletivo à Associação Canábica Florescer (Acaflor), de João Pessoa, para cultivo, extração e dispensação dos produtos de cannabis, a exemplo de óleo, pomadas, flores e outros produtos, de acordo com prescrição médica. É a primeira associação da Paraíba com autorização para cultivo e fornecimento de flores para seus associados.
O psicólogo Cauê Pinheiro, diretor da Acaflor, conta que a associação funciona desde setembro de 2022 e atendo oficialmente pacientes a partir de novembro do mesmo ano. “Desde então, a equipe vinha trabalhando dentro da desobediência civil, que seria infringindo a lei para o cultivo de canabis em nome da saúde dos pacientes que atendíamos e para produção desses medicamentos e dispensação para os nossos associados”.
Ele explica que a Acaflor atua seguindo as boas práticas com o laboratório próprio, além de procedimentos de segurança e de qualidade para produção dos medicamentos. “Mas, todo esse tempo, tínhamos esse risco de ser presos e, consequentemente, o tratamento dessas pessoas ser interrompido”.
Com a decisão judicial, ela ressalta que a Acaflor fica salvaguardada disso e pode continuar exercendo com tranquilidade sua função de produção dos medicamentos das pessoas que hoje dependem disso.
“São quase 60 associados atendidos pela decisão judicial e que vão ter agora o seu direito assegurado de continuidade desse tratamento que é tão importante para elas, que são documentados pelos médicos e profissionais de saúde que acompanham o tratamento delas. Por isso, a decisão foi concedida, embasada nesse direito à saúde”, pontua.
Para o diretor, este é um avanço justamente no sentido de garantia de direito à saúde e à autonomia do paciente pela qualidade de vida, uma vez que abrange diversas formas de apresentação da substância, seja por via inalatória, pomada, óleo que hoje atende os pacientes e que foi permitido a partir da decisão.
Com isso, a equipe da Acaflor vai aprimorar ainda mais seus serviços que não se resumem à produção do óleo. A Associação trabalha com educação e saúde, com atendimento em saúde integral, acolhendo os pacientes e discutindo junto com eles outras perspectivas de cuidado .
“Estamos muito felizes. Temos muito o que comemorar, nós e todos os pacientes que são atendidos pela Acaflor. É a primeira associação do Nordeste com habeas corpus coletivo com salvo conduto para cultivo e dispensação de produtos, e a primeira associação da Paraíba com autorização para fornecimento de flor e todos os produtos que sejam manipulados e produzidos a partir da canabis.
Estamos muito felizes. Esta é uma vitória para nós e temos muito que agradecer, principalmente à advocacia antiproibicionista, Ítalo Coelho, Bianca Cardeal, ao diretor jurídico Maurício Gomes.
A Acaflor atua com o cultivo orgânico, acesso ao tratamento, oferece apoio jurídico, acolhimento humanizado e atendimentos de saúde.
Por Lucilene Meireles
