A Justiça de São Paulo determinou, ontem (15), a interdição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, de 94 anos, após pedido feito pelos filhos. A decisão foi assinada pela juíza Ana Lúcia Xavier Goldman, da 2ª Vara da Família e Sucessões.
De acordo com o processo, que tramita sob segredo de Justiça, o filho Paulo Henrique Cardoso foi nomeado curador provisório do ex-presidente. A medida tem caráter imediato, mas limitado à administração patrimonial e financeira.
Segundo a decisão judicial, a nomeação se baseia em relatório médico já anexado aos autos e na concordância dos demais familiares. O documento também destaca que havia uma relação de confiança prévia entre pai e filho, inclusive com a existência de procuração anterior.
A interdição foi solicitada pelos filhos de FHC, Paulo Henrique, Luciana e Beatriz, em razão do agravamento do estado de saúde do ex-presidente, diagnosticado com Doença de Alzheimer em estágio avançado.
Na prática, Paulo Henrique passa a ser o responsável legal pelos atos civis do pai, incluindo decisões relacionadas à gestão de bens e finanças — função que, segundo a petição, já vinha sendo exercida informalmente. A decisão também determina a citação de FHC para que ele possa se manifestar no processo no prazo de 15 dias. O oficial de Justiça deverá informar à Vara sobre as condições de locomoção e a reação do ex-presidente ao receber a notificação.
Além disso, a juíza autorizou a realização de diligências e determinou a verificação de eventuais procurações ainda vigentes em nome de FHC, com consulta a bases como a Censec. O Ministério Público acompanha o caso. A decisão reforça que a curatela provisória deve seguir critérios de legalidade, transparência e proteção dos interesses do curatelado.
Fonte: PB Agora/ Carta Capital
