Justiça nega liminar e prefeito paraibano continua inelegível

Publicado: 27/09/2020



O atual prefeito de Casserengue, Dinda Bento, pré-candidato a reeleição, entrou com uma ação na justiça (processo 0846760-93.2020.8.15.2001) questionando um Acórdão do Tribunal de Contas da Paraíba que o deixa inelegível.

Em liminar, o prefeito pediu a suspensão do Acórdão do TCE/PB, no entanto, o juiz da 3ª Vara da Fazenda da Capital do Estado, Dr. Gutemberg Cardoso Pereira, negou o pedido e manteve os efeitos do julgado.

Em sua decisão, o juiz destacou que “Fica claro nos autos que o autor teve várias oportunidades processuais para impugnar a decisão emitida pelo Tribunal de Contas no julgamento do processo administrativo – TC Nº 03373/06 e suspender os efeitos desta, porém não ficou demonstrada nos autos ter aproveitado tais oportunidades para guerrear o decisum, se insurgindo agora em buscar atribuir efeito suspensivo a recurso manifestadamente desprovido de tal poder por meio de decisão judicial.”

O prefeito de Casserengue, Dinda Bento, está inelegível e agora deve buscar alguém para substituí-lo na disputa do pleito em novembro?

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