A Lei Municipal 465, de 20 de março de 2017, que dispõe sobre a esterilização de animais em parceria com a Secretaria de Saúde, Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente do Município de Montadas, que deveria atender as necessidades dos animais, não está sendo executada pelo executivo municipal.
Vale ressaltar que quando um projeto de lei é sancionado, obrigatoriamente precisa ser cumprido, e o não cumprimento em Montadas, anda preocupando os defensores da causa que a cada dia se deparam com situações extremante difíceis, e oferecem assistência como podem, já que não possuem o apoio da gestão.
Segundo o documento publicado no Diário Oficial do Município em 2017, o prefeito municipal de Montadas, Jonas de Souza, no uso de suas atribuições legais e em conformidade ao estabelecido pela Constituição Federal, fez saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a lei.
A medida que beneficiaria a causa animal, cria o dia da esterilização animal, realizado pela Secretaria de Saúde com o objetivo de controlar as populações animais, bem como a prevenção e o controle das zoonoses, endemias e outras questões sanitárias relacionadas.
A lei estabelece ações semestrais para castrações de animais domésticos, cães e gatos, para fins de controle da população animal do município, assim como também outras ações.
No documento é frisado que os Agentes Comunitários de Saúde seriam responsáveis pelo cadastramento dos animais das residências, e encaminhariam os cadastros para que se pudesse tomar as providencias de esterilização. Os Agentes de Vigilância Ambiental, seriam responsáveis pela execução das ações, e médicos veterinários seriam contratados exclusivamente para o trabalho de assistência aos animais.
O projeto que até o momento não foi posto em prática, é uma iniciativa que beneficiaria de forma efetiva o município, uma vez que a causa animal é também questão de saúde pública.
Em outros municípios, a exemplo de Cuité, na pessoa do prefeito Charles Camaraense, as leis voltadas a causa animal, são aplicadas e tem mostrado a grande importância do serviço, mas em Montadas, esse serviço não saiu do papel.
Veja o documento:
Redação
