Os senadores Jean Paul Prates e Randolfe Rodrigues, líderes da Minoria e da Oposição no Senado Federal, respectivamente, iniciaram a coleta de assinaturas na noite desta terça-feira (25) para a instalação de uma CPI para apurar as denúncias de assédio eleitoral por parte de empresários, gerentes de empresas e até mesmo prefeitos municipais que ameaçam trabalhadores.
A CPI vai apurar ainda se essas pessoas estão oferecendo prêmios ou recompensas em troca dos votos, configurando, em tese, a prática dos crimes previstos nos arts. 297 a 301 do Código Eleitoral.
A iniciativa e assinatura inicial é do senador mineiro Alexandre Silveira. Minas Gerais é o recordista de casos de assédio eleitoral, tendo o Ministério Público do Trabalho contabilizando já 295 registros em terras mineiras. O segundo estado com mais denúncias é o Paraná (123), seguido por Santa Catarina (113). Segundo o autor, “este nefasto fenômeno se espalha por todo o país, revelando uma prática antidemocrática e antirrepublicana por parte de empresários e agentes públicos”.
De acordo com o líder da Minoria no Senado, Senador Jean Paul Prates, a prática é subnotificada. Isso porque se baseia justamente no temor reverencial que o empregado nutre junto ao empregador: o medo de perder o emprego, o medo de desrespeitar ou de ir contra a sua vontade ou crença”, disse.
Além disso, o envolvimento de autoridades municipais e nacionais revela outro tipo de coação. “Se um prefeito ou secretário municipal convoca empresários e comerciantes locais para combinar esse tipo de coisa, ele também prática coação, pois é quem tem poder de emitir os alvarás e demais licenças! Isso caracteriza um sistema integrado de assédio eleitoral, prática repugnante e inaceitável. Crime a ser investigado e punido exemplarmente”, defende Prates.
Para o Senador Randolfe Rodrigues, líder da Oposição no Senado, “esta CPI propiciará a oportunidade de se convocar alguns autores emblemáticos desta pratica execrável, e até de se chegar aos mentores e líderes deste procedimento que joga contra a democracia e a liberdade do voto”.
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