O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira (25), em São Paulo, a proibição de apostas e jogos virtuais online no Brasil. A medida será formalizada por meio de uma Medida Provisória (MP), que deve ser publicada ainda nesta sexta-feira em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Com a publicação da MP, não serão permitidos novos aportes nas plataformas de apostas. Os sites e aplicativos, no entanto, permanecerão disponíveis para que os usuários retirem os valores que ainda estiverem nas contas até as 23h59 do dia 5 de outubro.
Após esse prazo, os sites e aplicativos deixarão de funcionar. Os apostadores que não conseguirem retirar os valores até 5 de outubro terão os saldos devolvidos pelos bancos que operam para as bets entre os dias 9 e 14 de outubro.
O cronograma estabelecido pelo governo prevê que, nos dias 7 e 8 de outubro, as plataformas informem aos bancos os valores existentes nas contas vinculadas aos CPFs. A partir de 14 de outubro, em caso de impedimento para a devolução, a Caixa Econômica Federal fará a intermediação do pagamento aos apostadores.
A medida também determina a retirada de peças e ações de publicidade, propaganda e marketing das bets, tanto em meios físicos quanto digitais, até as 23h59 de 5 de outubro. O mesmo prazo será aplicado para a retirada das marcas relacionadas a contratos de patrocínio.
Além da MP, Lula deve encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei que estabelece penas para quem explorar, operar ou divulgar as plataformas de apostas.
As medidas fazem parte de um pacote de ações econômicas anunciado em São Paulo e voltado ao combate ao endividamento das famílias brasileiras. A decisão ocorre a nove dias das eleições e após uma série de críticas de Lula às apostas. Nesta semana, durante o discurso de abertura da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), o presidente afirmou que as plataformas transformam “vício em lucro” e estão “destruindo lares”.
Fonte: PB Agora/ G1
