O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou decreto que autoriza o uso das Forças Armadas para garantia da votação e da apuração nas eleições municipais de 2024. Decreto foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (9).
No decreto, as localidades e o período de emprego dos militares serão definidos conforme os termos de requisição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Juízes eleitorais de três municípios paraibanos solicitaram reforços de tropas federais para garantir a segurança do pleito.
Os pedidos dos municípios de Bayeux, Cabedelo e Fagundes estão aguardando decisão da ministra Carmén Lúcia, que é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em Cabedelo e Bayeux, a solicitação pelas tropas federais foram justificadas pela presença e atuação de facções criminosas nas proximidades dos locais de votação. Em Fagundes, a justificativa foi para o acirrado cenário político, com possibilidade de enfrentamento entre militâncias, com agressões físicas e verbais.
