O Ministério da Educação (MEC) prorrogou até a próxima segunda-feira (23) o prazo para inscrição das Secretarias de Educação na terceira edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização. A iniciativa reconhece ações desenvolvidas pelas redes de ensino para fortalecer as políticas públicas de alfabetização.
Podem participar as secretarias de educação dos estados, municípios e do Distrito Federal que aderiram ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).
O procedimento deve ser realizado pelos articuladores estaduais e municipais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), em conjunto com os respectivos secretários de Educação.
Como fazer a inscrição?
O acesso deve ser feito exclusivamente pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), utilizando uma conta da plataforma Gov.br.
Para concluir a inscrição, as secretarias precisam:
Acessar o módulo da terceira edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização;
Preencher as informações solicitadas;
Anexar os documentos comprobatórios exigidos no edital de 2026.
Quais são os objetivos do Selo de Alfabetização?
A certificação integra as ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e busca reconhecer os esforços das redes de ensino na implementação de políticas públicas voltadas à alfabetização.
Entre os objetivos estão a redução das desigualdades educacionais, o cumprimento das metas de alfabetização e o compartilhamento de experiências e práticas exitosas entre as secretarias de Educação.
A iniciativa também pretende incentivar a continuidade das ações e aprimorar a gestão educacional na pré-escola e nos anos iniciais do ensino fundamental.
Reconhecimento é dividido em três categorias
O Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização possui três níveis de reconhecimento: bronze, prata e ouro.
A avaliação considera diferentes dimensões das políticas educacionais, como gestão e governança, formação de profissionais, infraestrutura física e pedagógica, reconhecimento de boas práticas e sistemas de avaliação.
Para alcançar a categoria ouro, a rede de ensino precisa atingir ou superar a meta anual estabelecida no Indicador Criança Alfabetizada (ICA), divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
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