O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) decidiu rever a classificação indicativa do programa Record Kids – Desenhos Bíblicos, exibido pela Record, e retirar a faixa etária de 12 anos atribuída à produção no último dia 28 de outubro. Com a nova decisão a animação volta a ter classificação Livre.
A revisão foi realizada de ofício pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), após o reconhecimento de que a análise anterior não havia aplicado integralmente os critérios previstos no Guia Prático de Classificação Indicativa, atualizado em 2025.
Entre os pontos considerados na nova avaliação estão o contexto cultural e religioso das narrativas bíblicas e a aplicação de atenuantes à obra como um todo. O Ministério destacou que o guia prevê tratamento diferenciado para conteúdos associados a rituais, tradições e costumes de povos, religiões ou comunidades específicas.
Outro aspecto considerado foi o formato da produção. Composta por 36 episódios de animação que retratam passagens do Antigo e do Novo Testamento, a obra é voltada ao público infantil. Segundo o ministério, o uso de animações com estética infantilizada, em vez de representações realistas de seres humanos, também é previsto como fator atenuante na avaliação de conteúdos com violência fantasiosa.
No despacho, a Sedigi ressaltou que a transmissão de narrativas bíblicas às crianças por meio de animações constitui uma forma de expressão cultural protegida pela Constituição e deve receber o mesmo tratamento aplicado às demais tradições culturais e religiosas.
A pasta também reiterou que a classificação indicativa não tem caráter de censura, mas busca fornecer informações às famílias sobre o conteúdo das produções, permitindo que os responsáveis decidam o que é adequado para crianças e adolescentes.
A decisão será publicada no Diário Oficial da União (DOU), e a Record será formalmente comunicada sobre a alteração.
PB Agora
