O Ministério Público da Paraíba (MPPB) determinou uma recomendação para que a Prefeitura de Rio Tinto não realize um show com Xand Avião. A apresentação estava prevista para acontecer no dia 21 de maio, na festa da padroeira do município.
O Ministério Público informou que ação tem como intenção evitar prejuízos ao erário e prevenir também a prática de ilícito eleitoral. A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça José Raldeck de Oliveira, que atua na defesa do patrimônio público e na 55ª zona eleitoral.
De acordo com o próprio MPPB, a ação foi tomada após divulgações sobre o gasto com a atração.
Segundo o promotor de Justiça, após consulta ao site do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), foi constatado que, apenas o cachê do artista representará uma despesa de R$ 400 mil ao Município.
O MPPB considera o gasto como exorbitante e ocorre em detrimento de outras ações e políticas públicas que deveriam ser priorizadas pelo poder executivo municipal, como o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que permaneceu desativado por meses; o matadouro público, que foi fechado em razão da precária condição higiênico-sanitária em que se encontrava; e a ausência de implementação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, destinado a criança e ao adolescente.
“O gestor tem o dever de otimizar a alocação dos recursos públicos na satisfação das necessidades mais prementes da população, sob pena de violação aos princípios norteadores da administração pública, notadamente os relativos à moralidade, à razoabilidade e à impessoalidade”, argumentou o promotor de Justiça.
O MPPB também advertiu que a pretensão da gestora em realizar show com artista de renome nacional pode configurar ilícito eleitoral, consistente no uso da máquina administrativa com o intuito de promover candidaturas, além de apontar que as razões da contratação são de caráter personalíssimo e não atendem ao interesse público.
Ainda conforme o MPPB, a prefeita de Rio Tinto, Margna Gerbasi, tem dez dias para informar se vai acatar a recomendação. “O descumprimento das orientações do MPPB resultará na adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis”, informou o Ministério Público.
Com ClickPB
