No retorno dos trabalhos legislativos do município de Pocinhos, a vereadora Mônica de Beto (PDT) apresentou dois projetos de Lei tratando sobre punições para maus tratos contra animais.
Além das punições estabelecidas no código penal, onde o infrator pode ser condenado com pena de reclusão de dois a cinco anos, um dos projetos de lei da vereadora estabelece ainda, uma multa de três mil reais para quem for condenado, dobrando o valor no caso de rescindência. O projeto estabelece ainda que se a infração tiver sido cometido dentro de algum estabelecimento, o mesmo também deverá ser punido com multa de mesmo valor.
Outro projeto de Monica de Beto proíbe a nomeação por parte da Prefeitura Municipal de Pocinhos, de pessoas que tiverem sido condenadas por ações de maus-tratos aos animais. “Devemos punir severamente está prática”. Afirmou a vereadora.
Monica afirmou que a defesa do bem-estar animal será uma das principais bandeiras do seu segundo mandato. “Estarei focada em defender esta causa e corresponder a expectativa dos amigos que confiaram esta luta em minhas mãos” concluiu a parlamentar.
Assessoria
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