O SINTAB de Montadas realizou uma Assembleia Geral, na última sexta-feira (04), com todos os servidores do munícipio, para discutir os descontos previdenciários indevidos do Instituto de Previdência do Município de Montadas (IPMM), extensão da data-base para todos, e também Plantão Jurídico sobre o FUNDEF. Ao fim do encontro, a direção do sindicato irá solicitar audiência pública na Câmara Municipal, para tratar sobre a extensão da data-base e avaliar os descontos realizados pelo IPMM.
No encontro, a categoria informou a direção do sindicato que o IPMM está realizando descontos indevidos na contribuição previdenciária dos servidores, incidindo especialmente na insalubridade, gratificação não-incorporada, adicional noturno, terço de férias e horas extras. A diretora do SINTAB de Montadas, Sonnaly Gonçalves, informou que o sindicato irá buscar esclarecimentos da Prefeitura, e solicitar a correção imediata destes descontos indevidos.
Também foi realizado Plantão Jurídico com os profissionais da Educação, com a presença do advogado do órgão sindical, Dr. José Xavier. De acordo com Xavier, o processo do FUNDEF no município está para ser analisado junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), sobre a subvinculação para pagamento dos professores.
“A gestão municipal havia excluído os profissionais do magistério do rateio. A aprovação da Emenda Constitucional 114/2020 corrigiu essa medida, para que todos os profissionais do magistério tivessem direito ao rateio das verbas do FUNDEB/FUNDEF”, disse o advogado.
Os servidores também reivindicaram como pauta, a extensão da data-base a todos os servidores de Montadas, que atualmente é restrita somente para algumas categorias, como preconiza a Lei 498/19, o que causa distorções na valorização e carreira de algumas categorias de servidores. Para tanto, o SINTAB de Montadas irá solicitar audiência pública na Câmara Municipal para debater o tema com a sociedade. Para mais informações, entre em contato com o SIMTAB Montadas pelo fone (83) 9-8630-6965 ou através do instagram @sintab.montadas
Com assessoria
