A Prefeitura de Nova Palmeira, município do Seridó paraibano, virou alvo do Ministério Público da Paraíba (MPPB) por suposto favorecimento de licitações. A irregularidade estaria sendo cometida por um funcionário que ocupa o cargo de agente de contratação, que estaria beneficiando o próprio filho e o cunhado.
De acordo com o MPPB, o fato chegou ao conhecimento do órgão após denúncia feita na Ouvidoria. O servidor da prefeitura teria agido para favorecimento em dois contratados: o de um buffet, vencido pelo cunhado dele, e o de adesivagem/papelaria, vencido por uma empresa que o filho dele é sócio.
“Tais condutas configuram, em tese, grave ofensa aos princípios da impessoalidade e moralidade administrativa (…) e possível ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública, consistente em frustrar o caráter concorrencial da licitação”, alertou o MPPB.
Ainda segundo o MPPB, o órgão solicitou ao prefeito de Nova Palmeira, Orlando Pereira, a apresentação de documentação comprobatória, mas não houve resposta no prazo determinado.
Com isso, o Ministério Público resolveu instaurar um inquérito civil para aprofundar a investigação, solicitando as seguintes ações da Prefeitura:
Entrega da cópia integral do procedimento licitatório, incluindo edital, propostas e atos de adjudicação/homologação que culminaram na assinatura do contrato;
Cópia integral dos procedimentos licitatórios recentes cujo objeto abranja a contratação de serviços de “adesivagem e papelaria”;
Informação formal sobre qual a atual lotação, cargo e funções exercidas pelo servidor que supostamente estaria beneficiando parentes.
A abertura do inquérito é assinada pela promotora de Justiça Juliana Lima Salmito.
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