Vereador leva ao MPT denúncia contra empresas de ônibus de Campina Grande

Alexandre explicou aos procuradores que a Lei Complementar Nº 149/20 autorizou o poder executivo municipal a subvencionar passagens aos usuários do sistema de transporte coletivo durante a pandemia.

27 de janeiro de 2021   

Vereador Alexandre do Sindicato (PSD) / Foto: Assessoria

O vereador Alexandre do Sindicato (PSD) foi ao Ministério Público do Trabalho nesta quarta-feira, 27, e esteve reunido com os procuradores Raulino Maracajá e Marcos Antônio Ferreira Almeida. Na pauta, o pedido de apuração das denúncias de que as empresas de ônibus de Campina Grande podem ter recebido indevidamente recursos do Município referentes à subvenção de passagens.

Alexandre explicou aos procuradores que a Lei Complementar Nº 149/20 autorizou o poder executivo municipal a subvencionar passagens aos usuários do sistema de transporte coletivo durante a pandemia, num ato de necessário suporte às empresas do setor, com o objetivo de auxiliar no equilíbrio do sistema e na manutenção dos empregos dos trabalhadores.

Por emenda do parlamentar, foi introduzido na lei o inciso IV ao artigo 1°, determinando que “fica condicionada a concessão do subsídio a não demissão, por parte das empresas beneficiadas, de trabalhadores, usando como referência, para efeito de fiscalização, o quadro de funcionários das mesmas no período de 01 a 31 de julho deste ano, e excetuando-se da regra a ocorrência de demissão por justa causa”.

No entanto, Alexandre explicou aos procuradores ter recebido denúncias dando conta de que as empresas teriam promovido demissões sem justa-causa, descumprindo o que determina a lei, o que implica, de acordo com o vereador, em uma grave ocorrência que precisa ser devidamente apurada.

“Agradeço a atenção dos senhores procuradores, a quem fiz a entrega de ofício formalizando o pedido de apuração das denúncias e, caso confirmadas as informações de que a lei teria sido descumprida, que as medidas cabíveis sejam adotadas”, comentou Alexandre.

Com HoraAgora.com.br