Nova lei criminaliza estética invasiva em cães e gatos

De acordo com a lei, a prática agora configura crime, mesmo que não cause dor ou ferimentos visíveis. Segundo o MPPB, trata-se de um “crime de mera conduta”, ou seja, só o ato já é punido.

Segundo o MPPB, destaca a colaboração do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), que alerta para os riscos à saúde animal dessas práticas, como reações alérgicas, infecções e necrose da pele. A exceção é para casos com finalidade funcional, como marcações em animais do agronegócio ou para controle de castração.