Os pagamentos do saldo retido do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para 12,2 milhões de trabalhadores demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025 e que aderiram ao saque-aniversário começam nesta quinta-feira (6). Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a expectativa é injetar R$ 12 bilhões na economia.
Os pagamentos serão liberados nos dias 6, 7 e 10 de março no valor de até R$ 3.000, de acordo com o saldo disponível na conta de FGTS. A segunda parcela, para valores superiores a R$ 3.000, será paga entre os dias 17, 18 e 20 de junho.
A Medida Provisória que libera temporariamente o saldo retido foi publicada no fim de fevereiro.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, cerca de 10 milhões de trabalhadores terão os valores creditados diretamente em suas contas bancárias cadastradas no aplicativo do FGTS, enquanto os outros 2 milhões, que não têm cadastro, poderão sacar o valor nas agências da Caixa ou nas casas lotéricas.
A consulta pode ser feita pelo aplicativo do FGTS (opção “Informações Úteis”), pelas agências da Caixa ou pelo telefone 0800 726 0207 (opção “FGTS”).
Para saber quanto vai receber, o trabalhador pode consultar o extrato de suas contas no aplicativo do FGTS. Os valores liberados podem ser identificados pelos códigos “SAQUE DEP 50S” ou “SAQUE DEP 50A”.
Atualmente, 9,5 milhões de pessoas elegíveis para o saque têm parte de seus recursos comprometidos com empréstimos bancários, o que impede que recebam o valor integral.
Saque-aniversário
O saque-aniversário do FGTS permite ao empregado retirar uma parte do saldo no mês de seu aniversário. No entanto, caso seja demitido sem justa causa, a pessoa fica impedida de acessar o saldo total do FGTS, podendo retirar apenas a multa rescisória de 40%. O restante do fundo fica retido, e o trabalhador precisa esperar até dois anos para ter acesso ao dinheiro.
Atualmente, 37 milhões de trabalhadores com conta ativa no FGTS optaram pelo saque-aniversário, e 25 milhões usaram seu saldo como garantia em operações de crédito para antecipação do saque. O FGTS abrange um total de 134 milhões de trabalhadores.
Quem tem direito à liberação dos valores?
Serão contemplados os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e tiveram o contrato de trabalho suspenso ou rescindido no período de 01/01/2020 a 28/02/2025, desde que possuam saldo na conta de FGTS relativa ao contrato.
Os valores serão liberados nos casos em que a rescisão contratual tenha ocorrido pelos seguintes motivos:
- Despedida sem justa causa;
- Despedida indireta, de culpa recíproca e de força maior;
- Rescisão por falência, falecimento do empregador individual,
- empregador doméstico ou nulidade do contrato;
- Extinção normal do contrato a termo, inclusive o dos trabalhadores temporários;
- Suspensão total do trabalho avulso.
Como o trabalhador pode sacar?
Os valores serão creditados automaticamente na conta cadastrada no aplicativo do FGTS. Caso não tenha conta cadastrada, o trabalhador deve procurar os canais de atendimento da Caixa com seus documentos pessoais.
Os recursos podem ser sacados com cartão cidadão e senha nas lotéricas e nos terminais de caixa eletrônico do banco. Caso o trabalhador não tenha o cartão cidadão, é necessário procurar uma agência da Caixa portando documento pessoal e carteira de trabalho para sacar qualquer valor.
Calendário
- Dias 6, 7 e 10 de março – Primeira parcela, no valor de até R$ 3.000, de acordo com o saldo disponível na conta de FGTS.
- Dias 17, 18 e 20 de junho – Segunda parcela, para valores superiores a R$ 3.000.
Como consultar
- Pelas agências da CAIXA
- Pelo telefone 0800 726 0207 (Opção “FGTS”)
- Pelo aplicativo FGTS (Opção “Informações Úteis”), clicar em “Mais”, depois em “Informações Úteis” e em “Saque FGTS”
Como saber quanto o trabalhador vai receber?
Para saber quanto vai receber, o trabalhador pode consultar o extrato de suas contas do FGTS no aplicativo. Os valores liberados podem ser identificados pelos códigos “SAQUE DEP 50S” ou “SAQUE DEP 50A”.
Alerta contra golpes
- A Caixa não envia links por e-mail, SMS ou WhatsApp. Se você receber mensagens desse tipo, desconfie.
- Não forneça senhas ou outros dados de acesso em sites ou aplicativos não oficiais, ou em ligações telefônicas.
- Utilize exclusivamente os canais oficiais da Caixa para buscar informações e acesso aos serviços. Nunca compartilhe dados pessoais, login de usuário e senha.
Por R7
