Parlamentares da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avaliam que o governo precisa aproveitar os últimos dois meses deste ano para a aprovação de matérias de seu interesse.
O argumento é que as pautas podem ter maior dificuldade de serem aprovadas na nova formação do Congresso Nacional eleita em 2026, com maioria da oposição.
Entre as prioridades estão:
- aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública;
- envio e aprovação de um nome para ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF); e
- um orçamento que acomode as promessas feitas durante a campanha.
- Além do governo, integrantes do Centrão também querem aproveitar o momento e discutir propostas como:
- um novo sistema eleitoral;
- a diminuição da maioridade penal; e
- até mesmo uma eventual reforma do Judiciário.
Nas palavras de um líder governista, o governo Lula será dividido em dois momentos, no mínimo: o primeiro começa nesta semana e vai até o dia 4 de janeiro, um dia antes da posse para o novo mandato.
“Ele [Lula] tem que fazer coisas que não conseguirá fazer com facilidade na próxima legislatura, tem que cumprir promessas agora. Pilotar o controle das Casas Legislativas”, afirma.
Nesse cálculo, entra o interesse na manutenção de Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) nas presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, respectivamente.
Ambos ajudaram na campanha de Lula, também em uma estratégia de autoproteção contra o crescimento do PL, e podem disputar suas cadeiras com algum nome da direita – em especial Rogério Marinho (PL-RN), na eleição para a presidência do Senado.
Com o apoio do Planalto, Alcolumbre e Motta teriam nas mãos instrumentos para articular suas candidaturas como a liberação de emendas e a distribuição de cargos. A eleição para o comando das Casas será em fevereiro de 2027.
Tramitação das propostas
➡️ A PEC da Segurança Pública já está pronta para ser votada no plenário do Senado e só foi paralisada por uma tentativa da oposição de incluir no debate a diminuição da maioridade penal.
A proposta estabelece na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), cujo objetivo é integrar o combate ao crime organizado entre os entes. Se aprovada, dá ao governo Lula instrumentos para que a União atue na área e o presidente já disse que, uma vez aprovada, criará o Ministério da Segurança Pública.
➡️ Também está no radar de governistas a indicação de um novo nome para o STF para a vaga do ministro aposentado Luís Roberto Barroso. O primeiro indicado, Jorge Messias, advogado-geral da União, foi rejeitado pelo Senado. A indicação é prerrogativa do presidente da República.
Como são necessários 41 votos de senadores para a aprovação, a avaliação é que seria mais fácil a aprovação na atual conjuntura. Cabe ao Senado sabatinar o candidato ao cargo e decidir se aprova ou não a indicação do presidente.
O ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco, atualmente ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), é lembrado como um nome que seria aprovado com facilidade, além de agradar Alcolumbre, que ajudou a aprovar o fim da escala 6×1, uma das suas principais bandeiras eleitorais de Lula.
A não indicação de Pacheco e a indicação de Messias geraram um desgaste de Alcolumbre com o governo. A saída de Pacheco do TCU abriria uma nova oportunidade de negociação pela sua substituição, o que pode se tornar moeda de troca nos acordos pela eleição na Mesa Diretora do Senado.
➡️ Parlamentares de diferentes partidos da base também afirmam que será preciso apresentar medidas de ajuste fiscal ou mudanças no arcabouço para compor o Orçamento de 2027, diante das promessas feitas pelo presidente Lula durante a campanha.
Em 2022, antes de Lula assumir, o Congresso aprovou a chamada PEC da Transição, que ampliou o teto de gastos em R$ 145 bilhões para bancar políticas públicas. No ano seguinte, o governo Lula – já empossado – aprovou a nova regra do arcabouço fiscal.
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se encontra com presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, após ser reeleito para quarto mandato. — Foto: Ricardo Stuckert
Pautas do Centrão
Líderes partidários avaliam que podem ser votadas propostas que poderiam sofrer de falta de consensos com o fortalecimento da direita no Congresso a partir de 2027.
➡️ Uma delas é a PEC da maioridade penal. Apesar da tentativa de incluir o assunto na PEC da Segurança, já existe uma proposta que trata apenas do tema em tramitação avançada na Câmara.
Segundo deputados do Centrão, Motta sinalizou que prefere aprovar a proposta ainda neste ano para evitar a contaminação do debate.
A PEC discutida na Câmara vai na linha do que o próprio presidente Lula defendeu durante a campanha: redução da maioridade para 16 anos apenas para crimes hediondos.
No Senado, a oposição tentou diminuir ainda mais a faixa etária nesses casos, para 14 anos, e reduzir a maioridade em todo tipo de crime para os 16 anos.
➡️ Alguns parlamentares também defendem que se inicie a discussão de uma possível reforma do Judiciário, ainda que não haja definição do que poderia ser aprovado, nem a certeza de que haveria tempo.
Além da possível criação de mandato para os ministros do STF, discutem-se outros pontos, como incluir na Lei do Impeachment o entendimento firmado pelo ministro Gilmar Mendes de que a abertura de impeachment de ministros do Supremo só pode ser feita com aprovação de 54 senadores.
Antes do entendimento do ministro, a lei estabelecia quórum de maioria simples. Deputados avaliam que o assunto deve ser tratado pelo Congresso de um jeito ou de outro e que o melhor seria debatê-lo com a composição atual, que tentaria aprovar as mudanças em diálogo com os outros Poderes.
➡️ Além disso, partidos do Centrão também querem discutir uma mudança no sistema eleitoral brasileiro para tentar conter a perda de espaço para siglas de direita, especialmente o PL.
Hoje, o sistema proporcional dá a cada partido o número de vagas de acordo com a quantidade de votos que a sigla recebeu. Por isso, deputados com votações altamente expressivas – como Nikolas Ferreira (PL-MG) – “puxam” vagas para colegas de outros partidos, que não receberam tantos votos.
Nesta semana, presidentes de partidos do Centrão devem se reunir para debater outros modelos:
distrital misto, no qual os estados seriam divididos em distritos eleitorais e metade das vagas seria preenchida pelos mais votados nesses locais, a outra metade por lista fechada elaborada pelos partidos;
distritão, os mais votados são eleitos e não há puxadores de votos; ou
retorno das coligações, proibidas em 2017 para eleições proporcionais.
Por G1
