A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nessa segunda-feira (14) favorável pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusado de liderar um golpe de Estado para se manter no poder depois de perder as eleições de 2022 para Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, que assina o documento, o então chefe do Executivo coordenou uma organização criminosa armada que atuou em várias frentes para romper a ordem democrática no país. Se condenado com as penas máximas, Bolsonaro pode passar de 39 a 42 anos na cadeia.
Além do ex-presidente, o documento assinado por Gonet pede a condenação de outras sete pessoas, tidas como integrantes do chamado “núcleo crucial” da tentativa de golpe:
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
- Walter Braga Netto, ex-ministro-chefe da Casa Civil, da Defesa e vice de Bolsonaro na chapa derrotada em 2022.
Na visão de Gonet, quase todos devem responder pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União com violência e deterioração de patrimônio tombado. As diferenças ficam para Bolsonaro, que figura como o “comandante maior”, responsável por coordenar ações com o objetivo de permanecer no poder, ou seja, liderando o grupo criminoso e para Ramagem, que não responde por dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
De acordo com o PGR, o plano golpista não foi improvisado, mas articulado em várias etapas e com métodos definidos. A estratégia incluía a deslegitimação do sistema eleitoral, o uso de órgãos do Estado contra opositores, a preparação de medidas autoritárias e o incentivo à mobilização popular para criar um clima de convulsão social – o que não aconteceu graças à negativa dos comandantes do Exército e da Força Aérea.
“O golpe não se consumou, uma vez que, não obstante tentado, e insistentemente, pelos denunciados, não obteve a adesão dos comandos do Exército e da Aeronáutica”, diz o texto. “O empenho em cooptá-los para o empreendimento criminoso assumiu diversas formas, envolvendo ataques virtuais aos militares de alta patente.”
Gonet aponta que réus se valeram da estrutura estatal para favorecer a tentativa de ruptura democrática. Um dos pontos destacados é o uso da Polícia Rodoviária Federal para dificultar o acesso de eleitores nordestinos às urnas no segundo turno das eleições. De acordo com o documento, houve uma “retenção seletiva de eleitores, com base em análises regionais sobre o voto”, para beneficiar Bolsonaro e “viabilizar a permanência ilícita no poder”.
Outro braço da operação, segundo a acusação, foi a Abin, que teria sido usada de forma paralela para monitorar autoridades e abastecer o grupo com informações sobre inimigos políticos e membros do Judiciário. A Abin também produziu documentos que sustentavam teses de fraude eleitoral, sem base técnica, conforme apontou a Procuradoria.
Gonet afirma que Bolsonaro e seus aliados estimularam de forma deliberada a instalação de acampamentos golpistas em frente a quartéis do Exército, onde se pediam “intervenção militar” e ruptura da Constituição. Esses acampamentos, aponta o documento, foram sustentados com apoio logístico e político da organização criminosa.
O auge da ofensiva, segundo a PGR, foi o ataque de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos três Poderes, em Brasília.
“O apogeu violento desses atos previstos, admitidos e incentivados pela organização criminosa ocorreu no dia 8 de janeiro de 2023, com a tomada por turba de apoiadores do ex-Presidente da República das sedes de todos os três Poderes federais, com depredação generalizada, sob gritos e urros incivis, mas com método e organização, acarretando feridos e saldo de elevados prejuízos materiais”, escreveu o procurador-geral.
Com Band/Portal Paraíba
