Foi aprovado por unanimidade na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Pocinhos, o Projeto de Lei 067/2020 de autoria da vereadora Mônica de Beto (PSB) que dispõe sobre a capacitação de pelo menos um profissional para atender vítimas de violência doméstica e/ou sexual nos equipamentos da rede pública de saúde do município de Pocinhos.
A vereadora explicou que o Projeto tem por objetivo tornar possível que o município de Pocinhos possa disponibilizar em sua rede de saúde pública ao menos um profissional para atender, acolher e orientar mulheres vítimas de violência doméstica e/ou sexual e a partir daí fazer todos os encaminhamentos necessários. “Esta iniciativa de apresentar esse Projeto de Lei vem da necessidade de um maior cuidado e amparo às mulheres vítimas de violência; tanto física, como sexual, possibilitando um atendimento mais humanizado e ao mesmo tempo resolutivo com os devidos encaminhamentos necessários”. Justificou.
Mônica explica ainda que na elaboração da proposta, teve o devido cuidado para não onerar o município, pois a Lei não estabelece a contratação de novos servidores, mas a capacitação de profissionais já incluídos nos quadros da Rede Municipal de Saúde. “O profissional a ser capacitado deverá ser escolhido dentre os servidores com mais de um ano no cargo e que possuam notória capacidade técnica para a função. O funcionário capacitado para esta finalidade deverá receber gratificação de meio salário mínimo, custo muito baixo para o alcance social desta medida”. Esclareceu a vereadora.
A capacitação poderá ser feita através de parceria entre a Prefeitura Municipal de Pocinhos e o Ministério Público Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, além da utilização de psicólogos dos quadros do município.
Redação com Assessoria
