A vereadora de Pocinhos, Mônica de Beto (PDT), disse que é inaceitável, cruel e criminoso os relatos de abuso e maus-tratos contra animais domésticos em Pocinhos. Ela disse que nos últimos dias vídeos têm viralizado na internet dando conta dessas atrocidades.
Mônica disse que foi procurada neste sábado, dia 23, pelo professor Marcos Nascimento (Foto), que lhe apresentou um abaixo assinado reivindicando medidas do poder público com relação aos maus-tratos contra os animais. Cerca de 700 assinaturas foram colhidas.
A vereadora disse que o documento será apresentado na Câmara Municipal, como respaldo para projetos em defesa dos animais.
Mônica de Beto relembrou a lei 14.064/20, que aumenta a pena de quem maltratar ou praticar abusos contra cães e gatos. “A norma, determina que a prática de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação a cães e gatos será punida com pena de reclusão, de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda”, relembrou.
A parlamentar lamenta que nem mesmo uma lei federal não intimida os agressores e é preciso o poder público municipal desenvolver campanhas e endurecer medidas, “bandeira que ela levantará na Câmara”.
A vereadora também relembrou projetos e requerimentos de sua autoria que defendem os animais em risco.
“Destaco o requerimento 161/2017 solicitando a criação de um abrigo para animais em Pocinhos, como também o requerimento 013/2020 que requer por parte da prefeitura a instalação de caixas contendo sacolas para recolhimento de dejetos de animais nas principais praças”, relembrou.
“Sobre lei, é de nossa autoria o projeto que institui a campanha março verde, destinada ao desenvolvimento de iniciativas sociais em prol da proteção da saúde dos animais de rua e domésticos”, finalizou.
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