A coligação ITABAIANA NO CAMINHO CERTO que lançou ao cargo de prefeito do município de Itabaiana/PB o médico Lúcio Flávio de Araújo Costa (foto), sofreu pedido Impugnação.
A IMPUGNAÇÂO tem como base o fato de que a Comissão Provisória do Partido Cidadania23, quando da realização de sua convenção, não detinha validade (certidão abaixo).
Anexado a Impugnação, constam Certidões de Composição Completa do Órgão Provisório (emitidas em 15 e 16 de setembro de 2020) atestando que a validade da Comissão Provisória, do Partido do atual prefeito, findou-se em 12 de setembro de 2020, ou seja, dias antes da convenção municipal realizada para o dia 16 de setembro de 2020.
Como se pode observar da Certidão abaixo, na data da convenção municipal do Partido Cidadania23, realizada no dia 16 de setembro, o Órgão Provisório encontrava-se EXPIRADO!
Por esta razão, de acordo com a legislação e as decisões do TSE, poderá ocorrer o INDEFERIMENTO do DRAP da Coligação “ITABAIANA NO CAMINHO CERTO” e, consequentemente, os registros individuais a eles vinculados, ou seja, a recandidatura do atual Prefeito e de seus candidatos a vereadores pode não acontecer.
A Coligação Itabaiana no Caminho Certo tem prazo para recorrer.
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