A vereadora do município de Pocinhos, Mônica de Beto, apresentou Projeto de Resolução que extingue excepcionalmente o recesso legislativo compreendido entre meados de junho e julho do ano de 2020 em razão do enfrentamento à pandemia causada pelo Coronavírus (COVID-19), de modo que as sessões ocorram cumprindo todas as medidas preventivas estabelecidas pela Organização Mundial de Saúde – OMS.
A Resolução apresentada pela vereadora Monica de Beto foi subscrita por mais cinco parlamentares; Monica Pereira C. Azevedo, Antonio da Silva, Emmanoel Pereira, Duda Menezes e Floripes Henrique.
Os parlamentares assinaram para que a propositura entrasse em votação extraordinária como ordena o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pocinhos.
O presidente da Câmara Municipal de Pocinhos, vereador Dr. Jorge Alberto, se recusou a colocar a propositura em votação apresentando parecer de um escritório de advocacia particular que alegava a inconstitucionalidade da matéria. Entretanto a vereadora Monica de Beto questiona a legalidade deste parecer. “É prerrogativa do vereador legislar sobre mudanças no texto do Regimento Interno e da Lei Orgânica do Município”, Argumenta.
Mônica de Beto lembra ainda que outras Câmaras Municipais no estado da Paraíba já suspenderam os tradicionais recessos do meio do ano, como por exemplo, Lagoa Seca, Campina Grande, entre outras. “A Câmara Municipal de Pocinhos não pode tirar férias em meio a uma crise sem precedentes como esta. A Casa do povo precisa estar ativa e atenta as demandas da população. Nosso papel é tentar trazer soluções, fiscalizar e ajudar o governo do município neste momento tão difícil”. Afirmou a parlamentar.
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