O prefeito de Montadas, Jonas de Souza (PSD), esteve reunido na tarde desta sexta-feira, dia 07, na Câmara Municipal da cidade para debater as adequações do município à Previdência.
Jonas convidou o presidente da Câmara, o vereador Ronaldo de Oliveira (PSD); o Presidente do Sindicato dos Trabalhares Públicos Municipais do Agreste da Borborema (SINTAB), professor Carlinhos; o subsecretário Webs Verissímo; e o jurídico da Câmara. Na pauta, foi discutida a adequação às novas regras previstas na reforma da Previdência. Estados e municípios têm até 31 de julho de 2020 para se adequarem às novas regras previstas na reforma.
Jonas explica que uma das marcas de sua administração tem sido o diálogo e, principalmente, buscar esclarecimentos com todos os setores da sociedade. Ele explica que debater esse assunto com o sindicato é de grande relevância, para não haver pendências no projeto de lei que será encaminhado nos próximos dias, ao poder legislativo.
Regras
Uma dessas regras é a alíquota de contribuição dos servidores ativos, aposentados e pensionistas. Estados e municípios que não adotarem a tabela progressiva da União devem ter alíquota de, no mínimo, 14%.
A tabela progressiva da União varia de 7,5% a 22%, de acordo com o salário do servidor. “Para os municípios e até para alguns estados, adotar a tabela regressiva poderá gerar perda de receita porque a remuneração [dos servidores] é mais baixa”, explicou hoje (4) o secretário adjunto de Previdência do Ministério da Economia, Narlon Gutierre Nogueira.
Além disso, estados e municípios também terão que instituir regime de previdência complementar. Todas as alterações devem ser feitas por lei, que deverá estar em vigor até 31 de julho. Após a vigência da lei, estados e municípios terão prazo de 90 dias para implementar as mudanças.
O cumprimento das regras é exigência para que estados e municípios tenham o Certificado de Regularidade Previdenciária, necessário para receber transferências voluntárias da União e fazer financiamentos com bancos públicos federais.
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