A Prefeitura de Campina Grande reuniu documentos e dados para ingressar com recurso de reconsideração da decisão do TCE-PB, em relação às contas de 2015, reprovadas em decisão nesta quarta-feira (10). O município apontou erros do ex-contador e afirmou que foi realizada uma ampla auditoria interna dos dados do município em relação aos pontos questionados pelo tribunal.
A prefeitura argumenta que, no respectivo relatório técnico, fica claro que houve imprecisão no trabalho do ex-contador – que oficialmente admite o erro – ao informar que seria sido feito um repasse a maior, na ordem de R$ 200 mil, à Câmara de Vereadores. O próprio TCE-PB aprovou as contas do Legislativo campinense de 2015, portanto, não identificou quaisquer irregularidades a esse respeito.
A Prefeitura vai esclarecer também que, ao contrário dos 22% de repasses para a Educação em 2015, o Município investiu no setor mais de 26% – portanto, acima do parâmetro constitucional. O recolhimento ao Instituto de Previdência – o Ipsem, somado ao recolhimento do INSS, e os pagamentos de parcelamentos de dívidas de ex-gestores também, chega-se ao percentual de 82% do valor devido devidamente quitado pela atual gestão, que encontra-se adimplente perante a Receita Federal, conforme se comprova através das certidões expedidas anualmente pelo Órgão.
Auditoria e processo no TCE
A advogado Marco Villar deixa claro que, com base nas informações contábeis equivocadas, o Tribunal de Contas do Estado tomou efetivamente uma decisão técnica correta. Exatamente por isso, crê que, com os novos e precisos dados e os documentos, a corte deverá reconsiderar a decisão, aprovando a gestão 2015 da Prefeitura de Campina Grande, tal como ocorreu, por unanimidade, em relação às prestações de contas de 2013, 2014, 2016 e 2017.
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