Prefeitura de Campina Grande vai à Justiça para garantir ônibus nos distritos do município

Na manhã deste sábado, a Procuradoria Jurídica da STTP acionou o Tribunal de Justiça da Paraíba, para que designasse um oficial de justiça para fazer cumprir a decisão da juíza Silmary Alves de Queiroga Vita.

Publicado: 08/05/2022

Foto: Reprodução

A Prefeitura de Campina Grande, por meio da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP), vem adotando medidas para garantir a circulação dos transportes coletivos nos distritos da cidade, conforme determinação da justiça. Na manhã deste sábado, a Procuradoria Jurídica da STTP acionou o Tribunal de Justiça da Paraíba, para que designasse um oficial de justiça para fazer cumprir a decisão da juíza Silmary Alves de Queiroga Vita, da 2a Vara da Fazenda Pública de Campina Grande.


Uma equipe da STTP acompanhou o oficial de justiça na busca pelo presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Campina Grande (Sitrans), Anchieta Bernardino, para que ele informe os Consórcios Santa Maria e Santa Verônica sobre a ordem judicial e as empresas, por sua vez, coloquem em funcionamento as linhas de ônibus que fazem o trajeto dos distritos.

Depois de várias tentativas frustradas de entregar a intimação pessoalmente, o dirigente foi contatado, via WhatsApp, e informado, pelo oficial de justiça, que a intimação seria entregue ao meio-dia. No horário e local marcados, porém, o dirigente também não foi localizado, o que ensejou que ele fosse intimado por meio de citação por hora certa.

Desta maneira, as empresas estão legalmente obrigadas a cumprir a decisão judicial de colocar as linhas nas ruas, sob pena de multa diária de R$ 20.000,00 e responder a processo criminal por desobedecer à justiça.

Conforme determinação da 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, expedida nesta sexta-feira, 6, em atendimento à solicitação da STTP, o Sitrans e os Consórcios Santa Maria e Santa Verônica são obrigadas a manter o funcionamento normal das linhas 903B (São José da Mata), 910 (Jenipapo), 902 (Estreio/Salgadinho) e 955 (Galante). As empresas, que haviam unilateralmente decidido suspender as linhas, alegaram que não foram intimadas e não cumpriram a decisão. A Prefeitura de Campina Grande, por sua vez, vai continuar agindo, da maneira que for legalmente possível, para garantir o direito da população campinense de ir e vir.

Codecom / PMCG

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