O presidente da subsecional da Ordem dos Advogados do Brasil de Campina Grande, Jairo Oliveira, teceu críticas ao Tribunal de Justiça da Paraíba(TJPB), por ter fechado várias comarcas no estado. Oliveira pontua que a prerrogativa de abrir ou fechar comarcas judiciárias é de competência exclusiva, ou ao menos deveria ser, da Assembleia Legislativa da Paraíba(ALPB). As declarações repercutiram em entrevista à Rádio Caturité FM, nesta terça-feira(28).
Jairo diz que teve diversas reuniões com a presidência do TJPB, e esteve presente em várias sessões da ALPB, que discutiram o prejuízos que muitas cidades terão com esses fechamentos. “O impasse é que o Tribunal não tinha poderes para fazer isso. Usaram um silogismo, com essa história de desinstalação. Na verdade é fechamento. É extinção da Comarca”, exclamou o advogado.
“Quem cria ou extingue a comarca é a Assembleia . O Tribunal criou essa situação, chamada desinstalação”, disse Oliveira, pontuando que muitas comarcas já vinha de uma situação precária, sem ter a presença de um juiz e funcionários. Segundo Jairo, esses fechamentos prejudicou muitos os municípios de menor porte, mesmo que a entidade compreenda que os gastos com Comarcas funcionando assim era algo negativo.
“Agora se é um dever do estado, e um direito do cidadão, acho que essa concepção de reduzir e diminuir os custos, mas essa questão de reduzir o número de comarcas traz sim prejuízos grandes aos municípios, que tinham um certo prestígio de ter uma comarca instalada”, pontuou Jairo Oliveira.
Redação
