Procuradoria-Geral de Esperança abre edital de acordo direto em precatórios e pode quitar até R$ 2,5 milhões com economia de R$ 1 milhão

O edital, publicado no Diário da Justiça Eletrônico, prevê acordo com deságio de 40% sobre o valor atualizado do crédito, ampliando a capacidade do Município de reduzir seu passivo judicial com responsabilidade fiscal e segurança jurídica.

Publicado: 17/04/2026

Foto: Reprodução



O prefeito Thiago Moraes e a Procuradoria-Geral do Município de Esperança anunciaram a abertura do edital para acordo direto em precatórios, medida que pode viabilizar a quitação de até R$ 2,5 milhões em dívidas judiciais com economia estimada de R$ 1 milhão para os cofres públicos. O edital, publicado no Diário da Justiça Eletrônico, prevê acordo com deságio de 40% sobre o valor atualizado do crédito, ampliando a capacidade do Município de reduzir seu passivo judicial com responsabilidade fiscal e segurança jurídica.

Na condução jurídica da iniciativa, o procurador Arthur Richardisson atua na estruturação do procedimento, que atribui à Procuradoria-Geral do Município de Esperança a recepção e análise das propostas apresentadas pelos credores.

A medida reforça uma política de gestão eficiente dos precatórios, combinando solução consensual, transparência administrativa e uso estratégico dos recursos públicos.

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Assessoria



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