O projeto de Lei 1.926/20, de autoria do deputado Tovar Correia Lima (PSDB), encontra-se em tramitação na Assembleia Legislativa da Paraíba e garante aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar pelos estabelecimentos penitenciários. O parlamentar destacou a iniciativa neste sábado (17), Dia Nacional da Agricultura, e explicou que ela tem o objetivo de garantir um percentual de recursos investidos na aquisição de alimentos produzidos por agricultores familiares, suas organizações e empreendedores familiares rurais no âmbito estadual.
A proposta é que 30%, no mínimo, dos gêneros alimentícios consumidos deverão ser adquiridos diretamente da agricultura familiar. De acordo com o deputado, a agricultura familiar é responsável pela produção de 75% dos alimentos consumidos pelos brasileiros e representa 77% dos empregos da agropecuária do país, sendo, portanto, responsável pela maior parte dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros. “Por isso a importância de incentivar e fortalecer a agricultura familiar, promovendo inclusão econômica e social, fortalecendo a produção dos produtos e incentivando a aquisição dos itens provenientes do setor”, disse.
De acordo com o projeto, a aquisição junto à agricultura familiar deverá seguir os valores praticados no âmbito da circunscrição municipal, onde se encontram os estabelecimentos penitenciários. O texto diz ainda que os alimentos adquiridos estarão sujeitos às normas de defesa agropecuária e de vigilância sanitária estabelecidas pela Secretaria Estadual da Agricultura Familiar e Desenvolvimento do Semiárido e pela Secretaria Estadual da Saúde.
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