Com voto do ministro de Luiz Fux, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF formou maioria nesta quarta-feira (26) para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados réus por tentativa de golpe de Estado em 2022. Três dos cinco ministros já votaram para aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
É a primeira vez que um ex-presidente eleito é colocado no banco dos réus por crimes contra a ordem democrática estabelecida com a Constituição de 1988. Esses tipos de crime estão previstos nos artigos 359-L (golpe de Estado) e 359-M (abolição do Estado Democrático de Direito) do Código Penal brasileiro.
“Não há então dúvidas de que a procuradoria apontou elementos mais do que suficientes, razoáveis, de materialidade e autoria para o recebimento da denúncia contra Jair Messias Bolsonaro”, disse Moraes, relator do caso no Supremo, referindo-se à acusação apresentada no mês passado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
O primeiro voto foi do ministro Alexandre de Moraes , relator do caso. Durante seu voto, Moraes exibiu imagens dos ataques que destruíram as sedes do Supremo Tribunal Federal , do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional . “Essas imagens não deixam nenhuma dúvida da gravidade dos delitos narrados pela Procuradoria-Geral da República”, afirmou o ministro, ironizando que nas cenas não havia “nenhuma bíblia ou batom”, em alusão aos discursos usados para minimizar os atos.
O segundo voto foi do ministro Flávio Dino , que também apresentou nomes consistentes contra Bolsonaro e os demais denunciados. Em seguida, o ministro Luiz Fux acompanhou o relator e seus colegas.
Ainda faltam votar os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin , presidente da Primeira Turma do STF , mas a maioria já está formada, garantindo o prosseguimento do processo. O julgamento confirma o avanço das investigações sobre o envolvimento.
Quem são os denunciados que devem se tornar réus:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro.
Esses oito nomes compõem o chamado “núcleo crucial” da tentativa de ruptura democrática, segundo a PGR.
Fonte: Paraíba.com.br
