O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu na tarde deste terça-feira (8), por unanimidade, um pedido da defesa do ex-governador Ricardo Coutinho (PT) para que ele tenha o direito de se ausentar de João Pessoa, onde reside, sem a necessidade de autorização judicial.
Segundo entendimento da Sexta Turma, o pedido está em consonância com a legislação e com os precedentes das Cortes Superiores no sentido de que as medidas cautelares, por restringirem o direito de ir e vir, não podem ter duração indefinida.
Ricardo cumpre medidas cautelares por ser investigado na Operação Calvário. Entre as acusações, a de integrar um esquema de corrupção que desviava dinheiro público através de Organizações Sociais contratada para gerenciar hospitais na Paraíba.
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