O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (12), uma Medida Provisória (MP) para zerar a a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”. Decisão dever ser publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, acabar com a cobrança do imposto foi possível após três anos de combate ao contrabando e maior regularização do setor.
Para o secretário, a decisão vai beneficiar a população de baixa renda que utiliza plataformas para comprar produtos de pequeno valor.
A “taxa das blusinhas” entrou em vigor em agosto de 2024, dentro do programa “Remessa Conforme”, criado para regulamentar o comércio eletrônico internacional.
O imposto era cobrado no momento da compra, para aumentar a fiscalização e a redução de fraudes.
Com Agência Brasil
