O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) informou que está enfrentando dificuldades para acompanhar os gastos usados por gestores públicos no combate ao novo coronavírus.
Para resolver o problema, o TCE disse que está aprimorando o Sistema de Acompanhamento da Gestão e dos Recursos da Sociedade (Sagres), visando ampliar a transparência das receitas e das despesas do Estado, assim como tem sido feito em relação aos Municípios.
O Governo do Estado registra no balanço patrimonial uma disponibilidade de recursos governamentais na ordem de R$ 3,4 bilhões, valores expressivos e que denotam a complexidade que é a análise da gestão. No momento o TCE faz o acompanhando à movimentação dos recursos que estão sendo alocados pelo Governo no combate à pandemia do Coronavírus. É uma iniciativa que também é direcionada aos Municípios, em virtude do estado de calamidade que assola o território paraibano.
Apesar das dificuldades anunciadas, segundo análise do presidente do TCE, e conforme os dados levantados pela Auditoria da Corte há, pelo menos até o momento, recursos disponíveis e suficientes no atendimento às demandas, sem prejuízos para as despesas correntes. “É uma situação que demanda cautela e se faz necessário um acompanhamento mais expressivo e com transparência”, disse o conselheiro Arnóbio Viana, presidente do TCE-PB.
Ele lembrou a preocupação do Executivo com a queda nas receitas referentes ao ICMS, devido à redução na atividade econômica do Estado, no tocante ao comércio em geral, isso decorrente do isolamento social imposto à sociedade, no entanto, as providências iniciais, tanto do Estado, como do Governo Federal, têm sido consideradas para minimizar os efeitos na economia estadual.
O levantamento feito pelo TCE, ao analisar os números no sistema oficial do Estado, mostra que a queda do ICMS, que corresponde a 30% da receita estadual, deverá ser mais acentuada no fechamento do mês de abril. Por outro lado, o repasse do Fundo de Participação dos Estados deverá sem mantido até o mês de julho pelo Governo Federal, com percentuais referentes ao mesmo mês do ano passado, evitando assim uma queda significativa.
Há também outras fontes de receitas federais liberadas pelo Fundo Nacional de Saúde, recursos que estão sendo destinados ao combate à pandemia, além de outras fontes, a exemplo do Fundo de Pobreza e Fundo do Corpo de Bombeiros. Os dados mostram quem foram empenhados e efetivamente pagos pelo Governo do Estado, até agora, o montante de R$ 1,2 milhão, por meio de recursos vinculados às transferências federais.
O Portal Correio não conseguiu, nesta sexta (1°), contato com o Governo do Estado para comentar a medida do TCE-PB.
Estado anuncia boletins sobre arrecadação
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB) informou nesta sexta (1°) que lançou o ‘Boletim da SEFAZ-PB dos Impactos da Covid-19’, um informativo de dados, gráficos e análise da arrecadação dos impostos estaduais e da emissão dos documentos fiscais eletrônicos do Estado da Paraíba. O boletim, que será mais uma ferramenta de acompanhamento e de avaliações da gestão fiscal dos impactos da Covid-19 na economia, será semanal.
O ‘Boletim da SEFAZ-PB dos Impactos da Covid-19’ nº 01 comparou os dados das emissões de documentos fiscais (NF-e NFC-e) e das arrecadações do ICMS em quatro períodos dos meses de março e de abril na comparação com o ano passado, além de trazer dados de expectativa do mercado para 2020 de indicadores macroeconômicos (PIB, inflação e juros da Selic), com base no Boletim Focus do Banco Central.
O Boletim tomará como base a arrecadação do principal imposto da receita própria do Estado (ICMS), representa 93% da arrecadação própria; os documentos fiscais (Nota Fiscal Eletrônica e Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor) –, um indicador que mostra a movimentação de empresas e de consumidores, além da expectativa do mercado de três pilares da macroeconomia brasileira para 2020: PIB; inflação e Taxa de Juro da Selic.
Quanto à arrecadação do ICMS, o Boletim traz análises sintéticas dos setores mais importantes: setor secundário (indústria); setor terciário (comércio varejista e atacadista), além do segmento dos combustíveis. Esses quatro segmentos (indústria, varejo, atacadista e combustíveis) representam quase 80% da arrecadação de ICMS, com base nos dados do período da pré-pandemia da Covid-19.
IPVA e ITCD
Além do comportamento do ICMS, o Boletim da SEFAZ-PB dos Impactos da Covid-19 também vai analisar os dados das arrecadações de outros dois outros tributos estaduais: o Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) e o Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).O secretário de Estado de Fazenda, Marialvo Laureano, disse que a divulgação do Boletim vai permitir a avaliação do comportamento da arrecadação mais detalhada e sistemática, indicando os efeitos na gestão fiscal e econômica do Estado para que tanto agentes públicos e privados possam tomar decisões. “Os boletins, consolidados pela Gerência de Planejamento, serão também usados para tomada de decisões mais assertivas na gestão fiscal, além de servir para elaborar estratégias para saída da crise”, comentou.
Para Marialvo, com a análise da evolução dos dados consolidados da SEFAZ-PB junto com a avaliação da curva epidemiológica feita pela Secretaria de Estado de Saúde será possível chegar a um diagnóstico das regiões do Estado e, assim, flexibilizar o isolamento social ou não. “Com base em dados, podemos tomar decisões mais equilibradas e baseadas em dados, incluindo economia com a saúde, retirando essa falsa dicotomia de que a saúde é contra economia”, apontou.O secretário da Fazenda lembrou que, antes da crise do novo coronavírus, o Estado da Paraíba registrava, em média, 7% de crescimento nominal na arrecadação da receita tributos estaduais sobre o ano anterior.
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