O vereador de Alagoa Nova, Mateus Herculano, esclareceu que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), alertou a Prefeitura do município sobre o inchaço da folha de pessoal. Segundo o vereador, na última segunda-feira (26), durante sessão da Câmara Municipal, foi feita por ele a leitura de um relatório e alerta do TCE-PB sobre um inchaço na folha de pagamento dos servidores.
“Fiz a leitura de um alerta e de um relatório do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, ambos de autoria do Conselheiro Antônio Nominando Diniz Filho, um alerta e relatório de cunho bastante sério que merece ganhar mais publicidade”, disse o parlamentar em uma publicação nas redes sociais.
Durante a leitura, o vereador tornou público o conteúdo do documento, que segundo consta, a relação entre contratados e efetivos do município de Alagoa Nova já excedeu o limite.
O relatório diz ainda que a despesa com o pessoal também está acima do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, além de um alerta que trata da ausência de informações sobre os gastos do FUNDEB e da aplicação na manutenção do ensino que consta como inferior a 25%.
Segundo o relatório da Diretoria de Auditoria e Fiscalização do TCE-PB, a partir de uma denúncia anônima, ficou determinado que a Prefeitura de Alagoa Nova deve nomear todos os aprovados no último concurso público, bem como ser feita a nomeação de todos os excedentes até a quantidade de cargos ocupados por agentes temporários.
“Todos os nomeados do concurso serão convocados e os da lista de espera também, por força do TCE-PB”, explicou o parlamentar durante a leitura do relatório.
Mateus Herculano disse que o Órgão deverá responsabilizar fiscalmente a Prefeitura de Alagoa Nova, na pessoa do prefeito Francinildo Pimentel, caso as despesas não se encaixem no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Veja publicação com a leitura do relatório e alerta durante a sessão: https://www.facebook.com/100003941682805/videos/1486620698486668/
Confira documento na íntegra:
Redação
