TCE responsabiliza ex-secretário de Veneziano em CG por atos irregulares

Publicado: 26/06/2018



 

Julio César de Arruda Câmara Cabral(à esquerda) foi Secretário de Finanças do Então prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rêgo(à direita). 

 

O Ex-secretário de Finanças de Campina Grande, Júlio César de Arruda Câmara Cabral, foi responsabilizado por adulterar extratos bancários e realizar duplicidade de pagamentos quando esteve a frente da pasta. A conclusão que consta que o ex-auxiliar do então prefeito Veneziano Vital do Rêgo foi homologada em uma sessão ordinária da 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado(TCE), que se reuniu na manhã desta terça-feira(26), em uma decisão consubstanciada no acordão AC2 TC 00872/16.

A alegação do ex-secretário é de que as irregularidades detectadas pelo Tribunal, são de responsabilidade do ex-tesoureiro da Prefeitura de Campina Grande, Renan Trajano Farias, e que o mesmo assumiu ter cometido tais atos. Júlio César reitera na sua defesa que não há referências ao seu nome de envolvimentos nos procedimentos.

No entendimento do Conselheiro Arnóbio Viana Alves, relator do processo, votou pelo não provimento do recurso, sob a justificativa não há nos autos do processo as informações que comprovem as alegações levantadas, mesmo que a defesa do ex-gestor tenha alegado por sustentação oral, que os pagamentos em questão foram realizados por Renan Trajano e não tiveram a assinatura do secretário de finanças.”É preciso que essa documentação esteja nos autos, até porque, no âmbito do Tribunal de Contas, é o secretário o ordenador de despesa. Caberá à defesa, , se assim entender, ingressar com o devido recurso de apelação”, explicou o relator.

No entendimento do TCE, o ex-secretário buscar desconstruir o acordão do Tribunal, e Júlio César alega que Renan Trajano estava de posse de todas as senhas que acesso ao Sistema Sagres do TCE e ás contas bancárias, mais uma vez afirmando não ter conhecimento dos atos praticados pelo assessor. Ele enfatiza que nos pagamentos realizados pelo Banco do Brasil, não consta as suas senhas de liberação.

Redação

 



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