O Tribunal de Contas do Estado(TCE) emitiu um alerta, nesta segunda-feira(06), ao prefeito de Picuí, Olivânio Remígio(PT), pedindo que o gestor adote medidas para prevenir fatos que venham a comprometer os resultados da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.
O TCE previu os seguintes fatos para emitir o alerta: Não-aplicação do percentual mínimo de 15% pelos Municípios, do produto da arrecadação de impostos e transferências constitucionais em ações e serviços de saúde pública; Gastos com pessoal acima do limite (54% e 60%) estabelecidos pelo art. 20 Lei de Responsabilidade Fiscal e o Não-recolhimento da contribuição previdenciária do empregador à instituição de previdência.
O Tribunal irá estipular um prazo para que o gestor possa tomar as medidas necessárias, caso contrárioirá aplicar uma multa ao prefeito.
Redação
