Cumprindo com o seu papel de fiscalizar, orientar e corrigir as falhas identificadas na gestão dos recursos dos municípios, o Tribunal de Contas do Estado emitiu um total de 16 alertas, nesta terça-feira(07). Os alertas foram emitidos após identificar algumas falhas na gestão financeira e orçamentária dos seguintes municípios: São Vicente do Seridó, Quixaba, Teixeira, Lagoa de Dentro, Logradouro, Cacimba de Dentro, Pilões, Duas Estradas, Emas, Guarabira, Cuitegi, Alagoinha, Pirpirituba, Gurinhém, Pedra Lavrada e Frei Martinho.
Entre as inconformidades identificadas estão os investimentos em educação abaixo do mínimo exigido pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). Segundo as diretrizes dessas duas fontes de recursos federais, os municípios devem gastar até 25% de suas receitas. Também foi identificado servidores que acumulam cargos irregularmente; não-recolhimento da cota patronal à previdência, gastos com folha de pessoal acima do limite permitido e a utilização indevida dos institutos de inexigibilidade e dispensa de licitação, entre outros.
Segundo o TCE-PB, mesmo com as atividades do período eleitoral de 2018, as fiscalização e o acompanhamento das gestões continuam durante todo o ano. As distorções identificadas pelas equipes do TCE são analisadas, uma a uma, pelos conselheiros e apresentadas em formas de alertas para os gestores municípios para que sejam feitos os ajustes.
Redação
