A prefeitura de Olivedos e mais oito municípios tiveram as suas contas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado(TCE), durante sessão ordinária nesta quarta-feira(15). De Olivedos, o TCE aprovou as contas do exercício financeiro de 2017, além de Cachoeira dos Índios, Mato Grosso e Ouro Velho. Também foram julgadas regulares da prefeitura de Gurjão, relativos a 2016, além do exercício financeiro de 2015(São José dos Cordeiros e São José dos Ramos) e 2014(Monteiro).
Foram julgados regulares os processos das Câmaras municipais de Cuité de Mamanguape, Itapororoca, Caturité, Pilar, Monte Horebe e Cajazeiras de 2017. Dona Inês, Marcação, Itapororoca, Juripiranga e Pedras de Fogo de 2016, assim como o de Itabaiana (2015).
O Pleno ainda apreciou e julgou regulares as contas da Secretaria de Estado da Cultura (2016), e da Assembléia Legislativa nos exercícios de 2015 e 2016. Os membros da Corte decidiram pela ilegalidade de uma Dispensa de Licitação (176/11), realizada pela Secretaria de Estado da Saúde, no tocante a seleção de organização social para fins de gerenciamento e execução de Unidade de Saúde no município de Guarabira. Após julgado, o processo foi arquivado e cópia da decisão anexada às contas anuais da Secretaria, com indicação de multa ao ex-gestor Waldson Dias de Souza.
O Tribunal julgou procedente Denúncia formulada contra a Prefeitura de Curral Velho, acerca de irregularidades no Pregão Presencial nº 007/2016 e decidiu responsabilizar o prefeito Joaquim Alves Barbosa Filho, como ordenador de despesa, pelas irregularidades detectadas no processo que ensejou a contratação da empresa Abílio Ferreira Lima. O TCE havia determinado a suspensão do certame por meio de medida cautelar, no entanto, o gestor realizou pagamentos à contratada no montante de R$ 72 mil, relativos a atividades diversas. A Corte determinou a abertura de um processo específico para apurar a relação da empresa com o município. Consta nos autos que a empresa limitada recebeu em torno de 595 mil em 2016.
Conduzida pelo presidente André Carlo Torres Pontes, o Tribunal de Contas do Estado realizou a sessão plenária de nº 2184, que contou com as presenças dos conselheiros Arnóbio Alves Viana (Vice-Presidente), Fernando Rodrigues Catão e Antônio Nominando Diniz. Também dos conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo, Antonio Gomes Vieira Filho, Antônio Cláudio Silva Santos e Renato Sergio Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado pelo subprocurador Manoel Antônio dos Santos.
Redação
