O município de Jacaraú, localizado no vale do Mamanguape, foi chamado a atenção do Tribunal de Contas do estado(TCE) nesta segunda-feira(20). De acordo com o alerta, emitido pelo conselheiro Nominando Diniz, a prefeitura terá um prazo para que corrija algumas inconformidades observadas pelo Tribunal.
Segundo o TCE, a gestão não enviou o plano plurianual(2018/2021) da lei orçamentária anual de 2018, e foi constatado um déficit financeiro. A corte ainda observou algumas inconformidades na contratação de serviços advocatícios e contábeis por parte do prefeito Elias Costa(MDB), sem atender minimamente os requisitos da Lei nº 8.666/93, que rege os processos de licitação, além de se constatar irregularidades no pregão presencial nº10/2017.
Na área da saúde, o gestor não investiu o mínimo exigido por lei no ensino básico. No funcionalismo público, o gestor está com despesas de folha de pessoal acima do que é permitido por lei, aumentando o número de contratações por excepcional interesse público. O TCE ainda exige do gestor uma maior transparência em relação ás leis de planejamento municipal, e o pagamento dos empenhos e obrigações patronais que ainda não foram cumpridas.
O Tribunal vai estipular um prazo, para que o prefeito Elias Costa(MDB) possa cumprir todos os requisitos que constam no Diário Oficial de hoje.
Redação
