O Tribunal de Contas do Estado(TCE), emitiu um alerta para a prefeitura de Borborema, após a identificação de várias inconformidades na gestão orçamentária e financeira do município, visto em um relatório técnico de Acompanhamento da Gestão do orgão.
Dentre as diversas incoformidades, estão possíveis servidores que acumulam cargos irregularmente na administração e a não realização de procedimentos licitatórios para os casos previstos em lei.
O TCE também percebeu a abertura de créditos adicionais especiais sem autorização legislativa; ocorrência de déficit financeiro; Aplicações em serviços de saúde abaixo do legalmente exigido; Não provimento de cargos de natureza permanente mediante concurso público; Gastos com pessoal acima do limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal; Não empenhamento das contribuições patronais; Concessão irregular de adiantamento e realização de despesas consideradas não autorizadas, irregulares e lesivas ao patrimônio público, ilegais e/ou ilegítimas.
Segundo o alerta emitido pelo conselheiro Marcos Antônio da Costa, dirigido à prefeita Gilene Cândido(PTB), será estipulado um prazo para que a gestão possa corrigir as inconformidades detectadas no relatório.
Redação
