A Dra. Ana Emília Cordeiro Pires foi a entrevistada do programa Se Liga PB desta quarta-feira (19). Especialista em direitos de saúde, área em que concentra sua atuação, a advogada discutiu temas fundamentais relacionados ao acesso à saúde pública e privada. Dra. Emília destacou os principais desafios enfrentados pelos cidadãos e explicou de forma clara como buscar amparo jurídico nesses casos.
Durante a conversa, ela abordou as dificuldades recorrentes vivenciadas por pacientes que dependem do SUS e não conseguem cirurgias, medicamentos de alto custo, exames ou outros procedimentos essenciais. Segundo ela, trata-se de um cenário que revela falhas administrativas.
“A gestão pública tem o dever de oferecer assistência ao cidadão. Vem orçamento específico para a saúde. Então, a questão das problemáticas são mais administrativas”, afirmou.
A advogada explicou que quando o poder público — seja municipal ou estadual — não fornece a assistência devida, a Justiça pode intervir. Para isso, o cidadão deve apresentar laudos médicos, exames e documentos que comprovem a necessidade do procedimento. Com esses elementos, o Judiciário pode atuar de forma rápida. Ela destacou que a Justiça Estadual da Paraíba possui um núcleo específico voltado ao julgamento dessas ações, o que torna o processo mais ágil.
“Antes de chegar ao final do processo, já existe uma decisão que resguarda os direitos do cidadão”, pontuou.
Dra. Ana também ressaltou a importância do atendimento humanizado, especialmente para pessoas vulneráveis que dependem do SUS e precisam de assistência com urgência e, para isso, conhecer seus direitos é essencial.
“É fundamental o cidadão conhecer seus direitos e buscá-los, não se deixando levar pelas negativas, que, em alguns casos, são frequentes. É dever do município, do Estado, prestar essa assistência. É uma questão de vida e um direito constitucional. Está lá no artigo 5º, que é um direito à saúde e à vida”, reforçou.
Ainda de acordo com a profissional, acesso aos serviços de saúde é um direito garantido, não um benefício concedido.
“Ninguém está pedindo nenhum favor, pagamos por isso”, acrescentou.
Emília pontuou ainda que problemas também atingem os usuários dos planos de saúde, e comentou sobre a realidade de quem utiliza o sistema privado. De acordo com Ana, mesmo os cidadãos que pagam mensalidades enfrentam obstáculos, como atrasos em liberações de procedimentos, negativas de cobertura e dificuldades no atendimento.
A mesma lembrou que existe uma legislação específica que apresenta diretrizes claras para o funcionamento dos planos de saúde, garantindo direitos aos usuários — direitos que muitas vezes não são respeitados.
Ao final, Dra. Ana Emília reforçou que o cidadão, seja usuário do sistema público ou privado, deve buscar a Justiça sempre que tiver seus direitos violados. A informação, segundo ela, é o primeiro passo para garantir o acesso à saúde, que é um direito constitucional.
Redação
