O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, nesta sexta-feira (15), um pedido apresentado pela defesa de Edvaldo Neto (Avante), prefeito interino de Cabedelo, que tentava suspender o afastamento dele da função. O gestor está fora do cargo desde o dia 14 de abril, após uma operação da Polícia Federal que apura um suposto esquema de fraude em processos licitatórios e vínculos com uma facção criminosa.
A decisão do ministro Rogério Schietti Cruz teve como fundamento uma questão processual. Conforme o magistrado, o STJ não pode atuar no caso antes que o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) analise um recurso (agravo regimental) protocolado pela própria defesa. Segundo ele, caso a Corte Superior apreciasse o tema neste momento, ocorreria uma “supressão de instância”, prática vedada pela legislação.
Os advogados de Edvaldo Neto tentavam reverter a determinação de afastamento, argumentando que o prefeito eleito estaria sendo submetido a constrangimento ilegal. O pedido solicitava ainda que a medida fosse trocada por outras cautelares.
O recurso da defesa segue sem julgamento no TJPB e aguarda parecer do Ministério Público. A equipe de defesa de Edvaldo Neto foi procurada para comentar o assunto, mas não se manifestou até a última atualização desta reportagem.
Afastamento do prefeito
Edvaldo Neto deixou o cargo após uma operação da Polícia Federal realizada em 14 de abril, que investiga um suposto esquema de fraude em licitações, desvio de verbas públicas e a ligação de agentes políticos com uma facção criminosa.
O afastamento aconteceu dois dias depois das eleições suplementares de Cabedelo, nas quais Edvaldo foi eleito prefeito. Ele ocupa a chefia do Executivo municipal de forma interina desde 2025, quando o então prefeito André Coutinho (Avante) teve o mandato cassado, também sob suspeita de envolvimento com facção criminosa.
Apesar do afastamento, a Justiça Eleitoral da Paraíba manteve a diplomação de Edvaldo Neto referente às eleições suplementares. A solenidade está prevista para ocorrer no dia 25 de maio.
O gestor está fora do cargo desde o dia 14 de abril, após uma operação da Polícia Federal que apura um suposto esquema de fraude em processos licitatórios e vínculos com uma facção criminosa.
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