Foi sancionada a Lei nº 14.480/2026, de autoria do deputado estadual Tovar Correia Lima, que garante às gestantes com deficiência auditiva o direito ao acompanhamento por intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) durante consultas de pré-natal, trabalho de parto e pós-parto na rede pública de saúde da Paraíba.
A nova legislação determina que os estabelecimentos públicos de saúde assegurem atendimento especializado às pacientes que solicitarem o acompanhamento, promovendo mais inclusão, acessibilidade e segurança no atendimento.
Segundo Tovar, a medida busca fortalecer a comunicação entre pacientes e profissionais de saúde, garantindo mais tranquilidade às gestantes em um momento tão importante.
“Esta propositura visa conceder à gestante com deficiência auditiva o direito a um intérprete de Libras durante o pré-natal, parto e pós-parto, promovendo inclusão social e um canal efetivo de diálogo entre paciente, médicos e enfermeiros”, destacou o parlamentar.
A lei entra em vigor em 60 dias após sua publicação.
Assessoria
