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Advogada explica punições para crime de assédio sexual 

Publicado: 03/10/2022

No último dia 07 de setembro, a repórter da ESPN Brasil, Jéssica Dias, em mais um dia de trabalho, foi vítima de assédio sexual. A jornalista estava cobrindo um jogo da equipe do Flamengo, quando um torcedor, sem o consentimento da vítima, a beijou. Imediatamente o agressor foi segurado pela equipe que acompanhava a profissional e foi levado à Polícia.   

O caso mostra um fato que preocupa diariamente muitas mulheres: o assédio sexual. De acordo com Mayza Batista, advogada e docente no UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau Campina Grande, o crime de assédio sexual está tipificado no Código Penal Brasileiro. “Ele (o assédio) se caracteriza quando um indivíduo constrange alguém, no intuito de obter uma vantagem ou favorecimento sexual. A pena do assédio sexual é de um a dois anos de detenção”, completa.   

A especialista pontua que, apesar desse tipo de crime precisar de provas materiais pra ser dada uma condenação, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) tem destacado que o depoimento da vítima tem um valor probatório. “Sobretudo quando é evidenciado com riqueza de detalhes. Além disso, a Justiça leva em conta a forma que o crime foi praticado, junto a outros elementos que podem ser colhidos no processo investigatório”, sublinhou.   

O caso com a repórter se caracterizou assédio pelo fato de ela ter sido beijada no rosto, sem o consentimento, no momento de trabalho. A advogada exemplificou também como é caracterizado o assédio sexual no ambiente corporativo. “Para caracterizar o assédio sexual, é preciso existir alguma relação entre a vítima e o autor do crime, envolvendo situações de relação hierárquica, emprego, cargo ou função. É o caso, por exemplo, de um chefe que usa da sua condição de destaque para obter alguma vantagem sexual de um subordinado”, exemplificou. 

Em qualquer um desses casos de assédio sexual, a vítima deve se dirigir a uma delegacia especializada ou procurar o Ministério Público do seu estado.

Assessoria

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