Deputados paraibanos votam, por unanimidade, para manter veto em lei da privatização da Eletrobras

O texto proibia extinção, incorporação, fusão ou mudança de domicílio estadual das empresas por pelo menos dez anos

Publicado: 06/07/2022

Foto: Reprodução

As lideranças da Câmara e do Senadovotaram um acordo nesta terça-feira (5) para a votação de vários vetos presidenciais que tratam de temas como previdência social e empregados públicos da Eletrobras.

Conforme consulta ao site do Congresso Nacional, todos os oito deputados federais paraibanos presentes votaram a favor de manter os vetos da lei que privatizou a Eletrobras, sendo eles: Aguinaldo Ribeiro (PP), Edna Henrique (Republicanos), Efraim Filho (União), Frei Anastácio (PT), Gervásio Maia (PSB), Hugo Motta (Republicanos), Pedro Cunha Lima (PSDB) e Wilson Santiago (Republicanos).

Dentre os vetos mantidos, um deles versa sobre à privatização da Eletrobras. O trecho vetado por Jair Bolsonaro previa que empregados da Eletrobras pudessem comprar ações da empresa, na forma de conversão da rescisão trabalhista em ações, sendo até 1% das ações remanescentes em poder da União.

O Governo Federal afirma que a lei “criaria despesa obrigatória sem apresentar a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro”.

Outro ponto vetado foi aproveitamento de empregados demitidos sem justa causa durante os 12 meses seguintes à privatização e o “congelamento” nas subsidiárias da Eletrobras após a privatização.

O texto proibia extinção, incorporação, fusão ou mudança de domicílio estadual das empresas por pelo menos dez anos.

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