O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (17) que as ações sobre as regras de transição para a implantação da escala de trabalho 5×2 serão julgadas diretamente no mérito. Com isso, a Corte deverá analisar definitivamente a questão.
A decisão ocorre após a suspensão do julgamento que analisava a liminar concedida pelo próprio Dino. Na semana passada, o plenário virtual do STF começou a avaliar a manutenção da medida, mas o ministro Luiz Fux pediu destaque, levando o caso para julgamento presencial.
Até a suspensão, o placar parcial era de quatro votos a zero pela manutenção da decisão do relator.
Nesta terça-feira, Dino reforçou que a liminar continua válida e mantém a previsão de implantação da nova escala a partir de 16 de dezembro de 2026.
Negociações coletivas continuam permitidas
Na decisão, o ministro também esclareceu que as negociações coletivas sobre a implementação da nova jornada de trabalho não estão proibidas.
“Friso que as negociações coletivas, protegidas pela Constituição Federal e mencionadas na decisão liminar, também podem prosseguir, nos termos que as partes sindicais e empresariais considerarem cabíveis”, afirmou.
Julgamento depende de liberação de Fux
A retomada do julgamento sobre as regras relacionadas ao fim da escala 6×1 depende da liberação do processo pelo ministro Luiz Fux para análise no plenário físico.
Após essa etapa, caberá ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, definir a data em que o caso será incluído na pauta.
Até o momento, Fux não indicou quando pretende liberar o processo.
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