A vereadora Mônica de Beto (PDT) apresentou um Projeto de Lei na Câmara Municipal de Pocinhos que autoriza o Poder Executivo a instituir o “Programa Pocinhos Educa”, de recuperação e fortalecimento da aprendizagem nas Unidades Municipais de Educação de Pocinhos.
A parlamentar explica que os objetivos do Programa Pocinhos Educa serão: recuperar a defasagem de aprendizagem ocasionada pelo distanciamento social da escola devido a pandemia do covid-19; oferecer aos alunos do Ensino Fundamental I e II, aulas de reforço escolar para alavancar os seus estudos, reforçando e fortalecendo a aprendizagem para o seu sucesso na continuidade dos estudos e permanência na escola após a transição para as aulas presenciais. “0 desenvolvimento das aulas do Programa Educa Pocinhos se realizará, no Ensino Fundamental I e nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática.” Explica Mônica.
“É importante mencionar que a Lei Federal n° 9.394, de 20/12/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispõem em seu artigo n° 24, inciso V. alínea “e”, sabre a obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.”.
Assessoria
