O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas. A sessão solene contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP).
A proposta estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, com preferência para que um deles seja aos domingos. A mudança altera o modelo tradicional de seis dias consecutivos de trabalho para apenas um de folga e representa uma das principais alterações recentes nas regras da jornada de trabalho no país.
De acordo com o texto aprovado, a implementação das novas regras ocorrerá de forma gradual, ao longo dos próximos 14 meses, após a promulgação e a publicação oficial. O período de transição tem como objetivo permitir que as empresas, especialmente dos setores industrial, comercial e de serviços, reorganizem suas atividades para se adequar às mudanças.
A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados no início do ano e recebeu o aval do plenário do Senado na quinta-feira (15), antes de ser promulgada pelo Congresso nesta sexta.
PB Agora
